Pablo Marçal pede ao TSE suspensão de inelegibilidade por 8 anos
Defesa pede decisão provisória ao TSE após TRE-SP barrar recurso contra condenação de Marçal por uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2024
A defesa do empresário Pablo Marçal candidato a Presidência da República pelo PRTB apresentou ao TSE, neste domingo (30), recurso para a suspensão do processo de inelegibilidade. Marçal foi está impedido de participar de novas eleições até 2032. O pedido foi apresentado após o TRE-SP barrar o recurso da defesa contra a condenação determinada pela Corte paulista.
O recurso se baseia que a medida para suspensão da inelegibilidade é necessária diante da divergência dos desembargadores eleitorais e da proximidade das eleições, que o mantém proibido de realizar qualquer campanha pela Presidência.
Condenação nas eleições de 2024
Marçal foi condenado pelo TRE-SP por uso indevido dos meios de comunicação social durante as eleições municipais de 2024. O TSE ainda determinou que Marçal seja condenado ao pagamento de multa no valor de R$ 420 mil.
A decisão que mantem o processo de inelegibilidade contra Marçal foi julgada procedente pela corte por 4 votos a 3, tal resultado que passou a ser um dos principais argumentos utilizados pela defesa no novo pedido, uma vez reconhecida a divergência. A condenação está relacionada à estratégia de divulgação de vídeos curtos nas redes sociais durante a campanha. Segundo o entendimento da Justiça Eleitoral, a prática ultrapassou os limites da propaganda eleitoral e caracterizou uso indevido dos meios de comunicação.
Marçal durante as eleições de 2024 para a Prefeitura de São Paulo (Foto: reprodução/Miguel Schincariol/Getty Image Embed)
Defesa tenta suspender inelegibilidade
Ao recorrer ao TSE, os advogados de Marçal sustentam que o placar apertado do julgamento no TRE-SP demonstra a existência de divergência entre os magistrados sobre a condenação. Três integrantes da Corte paulista votaram pela improcedência da ação.
A defesa também aponta a proximidade do calendário eleitoral de 2026 como justificativa para que o pedido seja analisado com urgência. A intenção é suspender os efeitos da inelegibilidade enquanto o processo ainda tramita na Justiça Eleitoral.
O caso será analisado pelo TSE, onde o processo está sob relatoria do ministro Dias Toffoli. A Corte deverá avaliar o pedido apresentado pela defesa antes de uma eventual decisão definitiva sobre a situação eleitoral de Marçal.
