China reforça Brasil em disputa tarifária com os EUA na OMC

A entrada da China nas consultas abertas pelo Brasil contra tarifas impostas pelos Estados Unidos amplia o peso político da disputa na Organização Mundial do Comércio (OMC), mas está longe de representar uma solução imediata para o impasse comercial com Washington. Na prática, Pequim acrescenta poder econômico e diplomático à discussão, enquanto também defende seus próprios interesses diante da política tarifária americana.

O Brasil recorreu ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC para questionar medidas adotadas pelos Estados Unidos e eventuais novas tarifas decorrentes de investigação baseada na Seção 301 da legislação comercial americana. Documentos oficiais brasileiros confirmam que o contencioso foi aberto em agosto de 2025 e abrange também possíveis medidas futuras relacionadas à investigação.

A participação chinesa adiciona uma nova dimensão à disputa. Brasil e China estão entre os países atingidos pela política comercial mais protecionista adotada pelos Estados Unidos nos últimos anos. A própria China mantém histórico de contestações contra tarifas americanas na OMC, inclusive medidas fundamentadas na Seção 301. Em disputa anterior, um painel da organização concluiu que Washington não havia demonstrado adequadamente a relação entre determinadas tarifas aplicadas aos produtos chineses e os objetivos apresentados para justificá-las.

China aumenta peso político da contestação

Para Ana Garcia, professora de Relações Internacionais e coordenadora do Centro de Estudos Avançados da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), a participação de Pequim representa um reforço importante porque coloca ao lado da discussão brasileira uma potência com capacidade significativamente maior de negociação e retaliação comercial.

A China possui instrumentos econômicos que o Brasil não dispõe na mesma escala, especialmente devido ao tamanho de seu mercado, à sua participação nas cadeias globais de produção e ao volume de comércio mantido com os Estados Unidos.

China solicita participação de consultas sobre tarifaço dos EUA na OMC (Vídeo: reprodução/YouTube/@g1)

Pablo Ibañez, professor da UFRRJ e integrante do Brics Policy Center, avalia que o movimento também fortalece politicamente a argumentação brasileira contra medidas comerciais unilaterais.

Isso não significa, entretanto, que Pequim esteja entrando na disputa exclusivamente para apoiar Brasília. A China tem interesse direto em contestar instrumentos utilizados por Washington para impor barreiras comerciais. A Seção 301, prevista na legislação dos Estados Unidos, permite ao governo americano investigar e responder a práticas estrangeiras consideradas injustificáveis, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio americano. Documentos do governo brasileiro registram que esse mecanismo já esteve no centro da escalada tarifária entre Washington e Pequim desde o primeiro mandato de Donald Trump.

O movimento chinês, portanto, combina convergência com interesse próprio: Brasil e China encontram um ponto comum na defesa de regras multilaterais diante de medidas comerciais unilaterais dos Estados Unidos.

Aproximação não significa alinhamento automático

A presença da China ao lado da contestação brasileira também coloca Brasília diante de um delicado equilíbrio diplomático. Ibañez ressalta que a participação chinesa não deve ser interpretada automaticamente como um alinhamento político do Brasil com Pequim contra Washington. A política externa brasileira procura preservar relações econômicas relevantes com as duas potências, ainda que a natureza desses vínculos seja diferente.

A China consolidou-se como principal parceiro comercial brasileiro e ampliou sua presença em setores como infraestrutura, energia, agronegócio e tecnologia. Os Estados Unidos, por outro lado, continuam ocupando posição estratégica para investimentos, comércio de produtos de maior valor agregado, serviços e relações financeiras.

Nesse cenário, transformar uma convergência específica na OMC em uma escolha geopolítica entre Washington e Pequim poderia aumentar os custos diplomáticos para o Brasil. O governo brasileiro tem sustentado oficialmente uma estratégia baseada em negociação e mecanismos multilaterais. Em documento encaminhado ao Congresso neste ano, o Executivo afirmou continuar empenhado em retirar barreiras remanescentes sobre produtos nacionais e defendeu a separação entre questões comerciais e temas políticos nas negociações com Washington.

OMC fragilizada limita efeito da ofensiva

O maior obstáculo para a estratégia brasileira está na própria capacidade da OMC de transformar uma eventual vitória jurídica em mudança efetiva da política comercial americana. O pedido de consultas constitui uma etapa inicial do mecanismo de solução de controvérsias. Ele permite que os países discutam formalmente suas divergências antes que a disputa possa avançar para outras fases.

Brasil e Estados Unidos são membros da OMC desde 1995, o que submete ambos, em princípio, às regras e compromissos multilaterais negociados dentro da organização. O problema é que o sistema de solução de controvérsias atravessa uma crise prolongada. Para Ibañez, mesmo uma decisão favorável ao Brasil não necessariamente produziria uma reversão imediata das tarifas, sobretudo diante da disposição demonstrada pelos Estados Unidos de utilizar instrumentos domésticos para executar sua política comercial.

Garcia também considera que os efeitos práticos podem ser limitados. A relevância da iniciativa estaria, portanto, não apenas na possibilidade de derrubar tarifas, mas na construção de legitimidade jurídica e política contra medidas consideradas incompatíveis com as regras multilaterais.

A disputa atual ainda se insere em um contexto mais amplo. Registros recentes da própria OMC mostram que Brasil, Canadá e China recorreram separadamente ao mecanismo de solução de controvérsias para questionar aumentos tarifários americanos, evidenciando que o conflito ultrapassa a relação bilateral entre Brasília e Washington.

Disputa também envolve o futuro do multilateralismo

Por trás das tarifas existe uma discussão maior sobre quem definirá as regras do comércio internacional. Enquanto Washington tem recorrido com maior frequência a medidas unilaterais para defender interesses econômicos e estratégicos, Pequim procura reforçar sua imagem como defensora de instituições multilaterais — ainda que essa posição também esteja diretamente relacionada aos interesses chineses.

Para o Brasil, a defesa da OMC coincide com uma característica histórica de sua diplomacia: buscar fóruns multilaterais para ampliar seu poder de negociação diante de países economicamente mais fortes. A participação chinesa pode, assim, aumentar o custo político de Washington, ignorar as contestações internacionais, mas não altera a assimetria existente entre os países nem garante a retirada das tarifas.

Sede da OMC, em Genebra, Suíça (Foto: reprodução/Getty Images Embed/AFP)

Também não significa que produtos brasileiros atingidos pelas barreiras americanas serão automaticamente absorvidos pela China. Garcia observa que a pauta comercial sino-brasileira já é extensa e concentrada principalmente em segmentos nos quais existe forte complementaridade entre as duas economias. Parte dos produtos afetados pelas medidas americanas pode precisar encontrar espaço em outros destinos, incluindo Europa, Ásia e América Latina.

A entrada da China, portanto, fortalece a posição diplomática brasileira mais do que modifica imediatamente sua situação comercial. O principal ganho está em transformar uma disputa inicialmente bilateral em parte de um questionamento mais amplo sobre os limites das políticas tarifárias unilaterais.

Em uma guerra comercial marcada por assimetrias de poder, ter Pequim participando da discussão aumenta a pressão sobre Washington. Mas o resultado continuará dependendo menos de um único processo na OMC e mais da combinação entre negociação bilateral, diversificação de mercados e capacidade de articulação internacional do Brasil.