Dono da Voepass é indiciado por omissão de panes alertado pela Anac
Em depoimento, José Luiz Felício Filho reconheceu que a aeronave não deveria ter sido despachada naquele dia; PF indiciou 16 pessoas no total
José Luiz Felício Filho, dono da Voepass, foi indiciado pela Polícia Federal e admitiu em depoimento que conhecia uma cultura de omissão de falhas técnicas na companhia aérea. Segundo a PF, diretores da Anac o alertaram pessoalmente sobre esse padrão ao longo dos anos. Felício Filho responde por atentado à segurança aérea relacionado à queda do voo 2283.
A Polícia Federal indiciou 16 pessoas no total. Além de Felício Filho, foram indiciados 15 profissionais da Voepass. Todos respondem pelo crime de atentado à segurança aérea, conforme investigação concluída e encaminhada ao Ministério Público Federal.
O que Felício Filho admitiu
Em depoimento à PF, Felício Filho reconheceu problemas graves no dia da queda. A aeronave decolou com falha conhecida no sistema de degelo. O proprietário admitiu expressamente que sabia das vulnerabilidades técnicas do avião naquele momento.
Felício Filho é piloto de formação e tinha plena consciência técnica dos riscos. Ele era destinatário formal das notificações de irregularidade enviadas pela Agência Nacional de Aviação Civil ao longo dos anos. Em seu depoimento, declarou:
“A aeronave não deveria estar naquela condição, mas também não deveria ter sido despachada para aquela rota”
A investigação da PF aponta que Felício Filho tinha conhecimento de que:
“[Felício] admitiu ter ciência da cultura de omissão de reportes de panes, revelando inclusive que diretores da Anac o alertaram pessoalmente sobre esse padrão de conduta dos pilotos ao longo dos anos”
Causas do acidente
O voo 2283 decolou em 9 de agosto de 2024 de Cascavel, no Paraná, com destino a Guarulhos, em São Paulo. A aeronave, um ATR 72-500, caiu em Vinhedo, São Paulo, matando todas as 62 pessoas a bordo, segundo a Polícia Federal.
A investigação técnica, conduzida pelo Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), apontou como causa da queda a perda de controle em voo. O acúmulo de gelo nas asas e a inoperância do sistema de degelo foram fatores determinantes. A tripulação não executou imediatamente os procedimentos de emergência previstos para essa situação.
Felício Filho conhecia bem esse risco. Como piloto, tinha consciência técnica completa da vulnerabilidade do ATR-72 em condições de gelo. Os registros mostram que ele era destinatário formal de todas as notificações de irregularidade que a Anac enviou à Voepass sobre esses problemas.
Ainda não tinha visto esse novo vídeo da queda do avião da Voepass em Vinhedo. Ele estava muito alto! pic.twitter.com/EuEi02Kbk8
— Lázaro Rosa 🇧🇷 (@lazarorosa25) August 11, 2024
Acidente de avião da Voepass (Vídeo: reprodução/X/lazarorosa25)
Quem foi indiciado
A Polícia Federal indiciou profissionais de diferentes áreas operacionais da Voepass:
- Diretores de operações, manutenção e segurança operacional
- Mecânicos responsáveis pela manutenção da frota
- Despachantes operacionais
- Um piloto indiciado por falsidade ideológica
O piloto que comandou o voo anterior ao 2283 foi indiciado por falsidade ideológica. Ele teria inserido informações falsas ou omitido problemas técnicos no diário de bordo, documento essencial onde devem constar todas as intercorrências da aeronave.
Todos os indiciados estão impedidos de deixar o Brasil, conforme medidas cautelares determinadas pela Justiça Federal. Se estiverem no exterior, devem retornar ao país.
Legislação aplicável
O atentado contra a segurança do transporte aéreo é previsto no artigo 261 do Código Penal. A pena base é de 2 a 5 anos de prisão. Se o crime resulta em queda ou destruição da aeronave, a pena aumenta para 4 a 12 anos. Quando há morte de pessoas, a pena pode ser aplicada em dobro, chegando a 24 anos de cadeia.
Tentativa de Felício Filho de se distanciar dos fatos não foi aceita pelos investigadores. Em seu depoimento, alegou que a diretoria de segurança operacional trabalhava de maneira apartada das decisões diárias. Disse que gerentes do Centro de Controle de Operações (CCO) e da Manutenção, Controle e Coordenação (MCC) tomavam as decisões operacionais.
A PF ressaltou que essa defesa não se sustenta. Felício Filho tinha consciência técnica completa dos riscos, era destinatário formal de todas as notificações da Anac e tinha poder decisório sobre a empresa. A investigação aponta omissão deliberada de registros de manutenção como elemento central do crime.
Após a queda, a Anac suspendeu as operações da Voepass em março de 2025. A agência cassou definitivamente os certificados em junho do mesmo ano. A empresa entrou em colapso operacional, com atividades encerradas. O grupo lida com processos de reestruturação e precisa quitar dívidas milionárias, incluindo débitos trabalhistas.
Em nota, a Voepass afirmou que segurança operacional sempre foi prioridade máxima. Disse ter adotado rigorosamente todos os protocolos da Anac e possuir certificação IOSA desde 2012. A companhia informou que treinamentos de pilotos contemplavam procedimentos para gelo, incluindo alteração de altitude e velocidade conforme recomendações do fabricante. A tripulação do voo 2283 tinha mais de 5 mil horas de voo, segundo a empresa.
A Voepass colaborou integralmente com as autoridades desde o início da investigação, disponibilizando documentos, diários de bordo e registros operacionais. A empresa aguarda próximos desdobramentos processuais.
