Após impedimento de Moraes, Fux é sorteado para relatar ação sobre visitas de Viviane e Vorcaro ao Senado

O ministro Luiz Fux foi sorteado nesta terça-feira (22) como novo relator de um mandado de segurança que pede ao Senado a divulgação de registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa. A mudança ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes se declarar impedido de atuar no processo, já que entre os nomes citados no pedido está sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

O caso foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), candidato a deputado federal, depois que o Senado negou pedidos de acesso às informações. A justificativa apresentada pela Casa foi de que os registros envolvem dados de caráter pessoal. Após a negativa, Kilter recorreu à Justiça Federal do Paraná, que entendeu que caberia ao Supremo Tribunal Federal analisar o mandado de segurança contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Por que Moraes deixou a relatoria

Moraes havia sido sorteado inicialmente como relator do processo, mas declarou impedimento na segunda-feira (21). Na decisão, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê impedimento quando o cônjuge ou companheiro é parte no processo.

“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou Moraes na decisão. Depois da declaração, o processo foi encaminhado à Presidência do STF para uma nova distribuição. O sorteio realizado nesta terça-feira definiu Fux como relator.

Fux é sorteado para relatar ação sobre visitas de Viviane e Vorcaro ao Senado (Vídeo: reprodução/YouTube/UOL)

Quais registros são solicitados

O mandado de segurança busca informações sobre eventuais entradas e saídas de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes mencionados no pedido estão Viviane Barci de Moraes, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Kilter havia feito pedidos de acesso às informações com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Senado, porém, negou o fornecimento sob o argumento de proteção de dados pessoais. O vereador contesta a decisão e sustenta que a negativa violaria o direito de acesso à informação previsto em lei.

Agora, caberá a Fux analisar o mandado de segurança e os argumentos apresentados pelas partes. O ministro deverá avaliar o pedido de acesso aos registros e a justificativa utilizada pelo Senado para negar o fornecimento dos dados.