Congresso analisa hoje veto da PL da dosimetria

Nesta quinta-feira (30), o Congresso vota o veto integral do presidente Luis Inácio Lula da Silva a PL da Dosimetria, que visa reduzir as penas dos condenados pelos atos golpistas que culminaram nos ataques aos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

A votação ocorre no dia seguinte à rejeição do nome de Jorge Messias, atual advogado-geral da União, para ser ministro do Supremo Tribunal Federal.

Dosimetria tem grandes chances de ser aprovada

A PL vetada por Lula em ato solene em 8 de janeiro deste ano, três anos após os atos de vandalismo realizados em 2023, volta ao Congresso que pode negar a decisão de Lula e barrar o veto da decisão do presidente.

Para que o veto seja derrubado são necessários 257 votos na Câmara dos Deputados e 41 votos no Senado, o que deve acontecer já que a votação da própria PL indiciou 291 votos a favor na Câmara e 48 votos a favor no Senado.

Apesar da maioria, o veto não deve ser integral para não beneficiar outros crimes, como o feminicídio, o que iria contra a Lei Antifacção sancionada em março de 2026, evitando imbróglios judiciais no futuro, o que faz a derrubada do veto ser parcial e não total, como era esperado pela base oposicionista.

Nossa corajosa deputada @fernandapsol denuncia o acordão que acontece agora no Congresso Nacional: “Em nome da soltura de Bolsonaro, fazem um acordão para não ter investigação do caso Master. A extrema-direita não quer investigar Cláudio Castro, Ibaneis e o rombo histórico que… pic.twitter.com/1cs8D8AasO

— Fábio Felix 🏳️‍🌈 (@fabiofelixdf) April 30, 2026

Deputados governistas discursam contra PL da Dosimetria (Vídeo: Reprodução/X/@fabiofelixdf)

A PL visa diminuir a pena e evitar a aplicação dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito com pena de 4 a 8 de reclusão em regime fechado e de Golpe de Estado com pena de 4 a 12 anos de prisão também em regime fechado, fazendo valer apenas o crime de maior pena, nesse caso o de Golpe de Estado.

O maior beneficiado disso seria o ex-presidente Jair Bolsonaro, que teria sua pena de 27 anos e 3 meses em regime fechado de reclusão reduzida, o que faria ele sair do regime fechado para o semiaberto em um prazo de dois a quatro anos e não de sete anos, como prevê atualmente a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.

Dosimetria não terá aplicação automática

Mesmo com a aprovação, a dosimetria não terá aplicação automática e nem imediata já que cabe ao STF recalcular as punições aos réus.

Para que isso ocorra, o Supremo precisa ser provocado para fazer a revisão, como pela defesa de algum dos condenados, pelo Ministério Público ou até por um ministro da corte que seja relator de algum dos vários casos de tentativa de golpe.

Além disso, antes mesmo do veto do presidente Lula, a oposição entrou com ações no STF para evitar que a PL da Dosimetria vire lei. Segundo fontes ligadas ao Supremo, caso a dosimetria seja aprovada e chegue a corte, primeiro haverá julgamento dos recursos antes de qualquer aplicação dessa PL em algum dos casos.

Governo e Congresso vivem clima tenso

A votação ocorre em meio a uma crise institucional entre o Governo Federal e o Senado por conta da rejeição do nome de Jorge Messias para ser minsitro do STF na vaga de Luís Roberto Barroso.

Segundo Valdo Cruz em seu blog no G1, senadores da oposição teriam admitido nos bastidores que o resultado só foi possível pela atuação intensa do presidente do Senado Davi Alcolumbre contra a indicação do governo.

O motivo da rejeição de Messias seria o interesse de Alcolumbre de colocar o ex-presidente da casa e seu aliado de longa data Rodrigo Pacheco como ministro da corte.

Com a recusa do Governo Federal, Alcolumbre começou a trabalhar contra o nome de Messias inclusive marcando a sabatina para duas semanas após a indicação para que Jorge Messias não conseguisse entrar em contato e fazer visita aos senadores e após o anúncio do calendário oficial da sabatina se recusou a receber o candidato ao STF em audiência oficial.

Segundo Andreia Sadi em seu blog no G1, o presidente do Senado e Messias só foram se encontrar em um jantar na casa do ministro do STF Cristiano Zanin realizado na semana passada.

O advogado-geral da União Jorge Messias afirmou, em sabatina no Senado, que o exercício do poder deve respeitar limites constitucionais.

Indicado ao #STF, ele defendeu que as instituições não podem atuar de forma tirânica e destacou a importância do equilíbrio entre os Poderes. pic.twitter.com/jzX8iE2cDT

— Congresso em Foco (@congressoemfoco) April 29, 2026

Jorge Messias defende equilibrio dos poderes durante sabatina (Vídeo: Reprodução/X/@congressoemfoco)

Com a Câmara, o desgaste na relação vem por meio das discussões pelo fim da escala 6×1. Apesar de ter conseguido a relatoria do projeto, a base governista vê agora resistência do presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta para a votação ainda este ano, o que tem criado desgaste entre a casa legislativa e o Planalto.

Além da presidência, o Governo Federal acusa a oposição de atrapalhar a tramitação do projeto e de querer coisas que vão contra a proposta. Uma delas é o fim da escala acontecer em quatro anos de forma gradativa, algo que o governo não deseja, já que quer o fim da escala de trabalho 6×1 de forma imediata.

Outro ponto é a proposta de criar um fundo de compensação para os empresários pelos efeitos do fim da escala 6×1 em todo o território nacional. A proposta tem sido duramente criticada pelo governo por replicar o mesmo que foi feito após a Abolição da Escravidão com a Lei Áurea no século XIX, em que os donos de escravizados foram indenizados pelo fim da escravidão.