Trump prepara sanções contra Tribunal Penal Internacional
Corte internacional pode enfrentar restrições financeiras; medida americana ocorre após mandado de prisão contra Netanyahu
O governo de Donald Trump está se preparando para aplicar sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), de acordo com informações publicadas pelo Wall Street Journal neste domingo (20), com base em autoridades americanas. A ação poderá restringir a maior parte das transações financeiras da corte depois de um período de seis a sete meses, dificultando seu acesso no sistema financeiro internacional.
A reportagem afirma que as restrições poderiam bloquear operações em dólares e causar dificuldades para o funcionamento do tribunal. Autoridades da administração americana não informaram quando será anunciada uma decisão definitiva, mas funcionários indicaram ao Washington Post que há chance da medida ser concluída ainda nesta semana.
Medida pressiona tribunal
A possível ação acontece diante de uma pressão de Washington sobre o TPI, depois que a corte emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu. As novas sanções seriam uma maneira de ampliar as restrições contra a instituição internacional.
O Tribunal Penal Internacional é responsável por investigar e julgar pessoas acusadas de crimes definidos como graves pela comunidade internacional, como genocídio, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crime de agressão.
🚨AGORA – EUA se preparam para sancionar o Tribunal Penal Internacional após a emissão de um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu pic.twitter.com/cqVrdz97EX
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) September 20, 2026
EUA se prepara para adotar sanções contra o Tribunal Penal Internacional (Foto: reprodução/X/@NewsLiberdade)
A instituição foi criada a partir do Estatuto de Roma, preparado em 1998, em uma conferência feita na capital italiana. No fim do encontro, 120 países aprovaram a criação de uma corte internacional permanente e independente. Estados Unidos, Israel, China, Rússia e outras nações tem diferentes relações com o estatuto.
O TPI começou seus trabalhos em 1º de julho de 2002 e age de forma independente das Nações Unidas. A corte conta hoje com 18 juízes de diferentes países e suas decisões podem ser cumpridas em 123 nações.
Corte atua em último recurso
De maneira geral, a atuação do tribunal ocorre quando os órgãos judiciais de um país não conseguem ou não tem interesse em investigar crimes graves. A corte considera a soberania nacional e analisa se os mecanismos internos foram incapazes, omissos ou negligentes antes de aceitar um caso.
Denúncias podem ser enviadas por entidades da sociedade civil, autoridades e outros grupos. Quando o material é recebido, ele passa por uma análise de admissibilidade. Se houver elementos suficientes, o processo vai para um promotor, que avalia as provas e decide se a investigação deve continuar.
O Brasil faz parte de um grupo de países que reconhece a jurisdição do TPI. A adesão brasileira foi oficializada em setembro de 2002, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. A instituição também pode analisar casos mesmo depois de um longo período, pois os crimes sob sua jurisdição não prescrevem. Com isso, processos iniciados em Haia podem demorar anos para chegar a uma decisão.
