Proibição do foie gras reacende divergências entre Brasil e França

O presidente Lula assinou nesta sexta-feira (24) a lei que veda a produção e comercialização de foie gras em solo brasileiro. A legislação entra em vigor dentro de seis meses, com punições que variam de três meses a um ano de cadeia, acrescidas de multas e sanções administrativas. A aprovação ressurge tensões com fabricantes franceses, que dominam o mercado mundial desse produto.

A iguaria francesa é obtida por meio da alimentação forçada de patos e gansos. O método insere um tubo na garganta dos animais para amplificar o crescimento do fígado nas semanas que precedem o abate. Conforme consta no texto legal, o procedimento força os animais a consumir alimento “além do limite de satisfação natural”.

Defensores da proibição apontam dados sobre o custo animal. O deputado Fred Costa (PRD-MG), relator da proposta, divulgou que a técnica de engorda compulsória pode elevar em até 25 vezes a taxa de mortalidade em comparação com criações convencionais. Esse argumento pesou nas deliberações parlamentares.

Mercado de foie gras terá seis meses para se adequar à nova lei

O projeto entrou na pauta em 2020 e tramitou nas comissões sem necessidade de votação no plenário. A aprovação ocorreu em abril deste ano, quando o Congresso finalizou a avaliação. Organizações de proteção animal celebram a velocidade: durante anos pressionaram por via de abaixo-assinados e manifestos públicos, contando com parlamentares simpáticos às pautas ambientais.

O trâmite sem votação pública indicava alinhamento entre as bancadas sobre o tema, apesar das pressões externas que surgiram posteriormente.

O setor de foie gras no Brasil é reduzido. De acordo com o Comitê Interprofissional de Aves Aquáticas para Foie Gras (Cifog), o país movimenta anualmente cerca de € 1 milhão, restrito a restaurantes de luxo e distribuidoras em metrópoles. O tamanho restrito contrasta com a reação na Europa.

Importadores e estabelecimentos dispõem de seis meses para se adaptar. Nesse intervalo, há permissão para liquidar estoques presentes; importações novas estarão bloqueadas.

Método de fabricação do foie gras envolve alimentação forçada de aves e gera polêmica (Foto: reprodução/Instagram/@canalprofusao)

França reage a veto brasileiro ao foie gras

A decisão causou impacto imediato no exterior. Antes mesmo da assinatura presidencial, o Cifog solicitou ação diplomática da União Europeia contra a medida. Em maio, o comitê designou a proibição como a “primeira violação” do pacto Mercosul-UE, alegando que foie gras consta na relação de indicações geográficas resguardadas pelo tratado.

Produtores franceses receiam que a ação brasileira funcione como precedente para embargo de outros itens agrícolas do bloco europeu. O setor argumenta que a norma contradiz o princípio dos acordos comerciais assinados pelas duas regiões.

O tema toca em aspecto sensível para agricultores europeus: as denominadas cláusulas-espelho. Elas exigem que mercadorias importadas respeitem normas ambientais, zoosanitárias ou de bem-estar animal equiparáveis às da UE. A situação coloca o setor francês em contradição explícita.

Bruno Capuzzi, especialista em comércio global do Insper Agro Global, abordou essa inconsistência: “Seria um contrassenso, porque os agricultores franceses pedem para a União Europeia aplicar as famosas cláusulas-espelho. Se a lei brasileira passar como está, estará fazendo exatamente isso”.

Capuzzi ressaltou igualmente um ponto central da legislação: “Se houvesse uma forma de engordar a ave sem alimentação forçada, o foie gras por si só não seria proibido. É uma distinção importante”.

Isso denota que o veto direciona-se à metodologia de produção, não ao produto propriamente. Caso emergisse uma alternativa técnica, a lei não teria fundamento para proibir.

O Brasil ingressa num conjunto reduzido de nações que banem concomitantemente produção e comércio de foie gras. O país ocupa a segunda posição a adotar essa abordagem. A decisão supera em rigor as políticas de múltiplos países europeus, onde a alimentação compulsória sofre restrição ou interdição, mas a venda permanece autorizada.