Mendonça rejeita retirar vídeo de Flávio Bolsonaro com uso de IA que associa PT ao PCC e ao CV

O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou em 23 de julho o pedido de liminar da Federação Brasil da Esperança. Mendonça rejeita vídeo Flávio ao manter a publicação online enquanto o mérito da ação ainda será analisado pela Corte.

Mendonça entendeu que a publicação se insere no campo da crítica política e que não há elementos suficientes para justificar a remoção imediata do conteúdo. A federação, composta por PT, PCdoB e PV, havia acionado a Justiça Eleitoral alegando que o vídeo promove uma associação falsa e difamatória entre o partido e organizações criminosas, além de configurar propaganda eleitoral antecipada negativa.

O vídeo em questão

Publicado em 16 de junho, o material foi produzido com recursos de inteligência artificial. Mostra Flávio Bolsonaro pilotando uma aeronave militar contra embarcações identificadas com as siglas CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital). Em seguida, surge uma embarcação com a sigla PT.

A mensagem do vídeo diz: “Na próxima quinta-feira eu vou dar uma péssima notícia para o CV, PCC e o PT. Me aguardem”. A própria ação reconhece que o vídeo informa ter sido produzido por inteligência artificial, segundo o dossiê analisado por Mendonça.

Flávio Bolsonaro (Foto: reprodução/ Bloomberg/ Getty Images Embed)

Proteção à liberdade de expressão

Mendonça afirmou que a Justiça Eleitoral deve adotar postura de mínima interferência no debate político. Para o ministro, “A crítica política, ainda que ácida, contundente, incômoda ou desagradável, constitui elemento ordinário do debate democrático e deve receber proteção reforçada”.

Embora o vídeo utilize linguagem visual agressiva, Mendonça entendeu que não há demonstração suficiente de que ele atribua ao PT um fato criminoso específico ou um vínculo concreto com organizações criminosas. O ministro considerou a publicação como traduzindo crítica política em tom satírico e caricatural.

Segundo Mendonça, a peça pode ser dura, exagerada e desfavorável ao partido. Ela expressa crítica sobre segurança pública e questiona as posições defendidas por legendas no combate ao crime organizado. “A afirmação de que as políticas de determinado partido seriam lenientes, inadequadas, equivocadas ou insuficientes no enfrentamento ao crime organizado pode ser injusta, excessiva ou retoricamente abusiva, mas, em princípio, situa-se no campo da crítica política protegida pela liberdade de expressão”, afirmou o ministro.

Inteligência artificial e legislação eleitoral

Mendonça afastou o argumento de que o simples uso de inteligência artificial tornaria o conteúdo irregular. Segundo o dossiê divulgado por O Globo, a legislação eleitoral admite o emprego dessa tecnologia desde que haja identificação clara de que o material foi produzido ou manipulado por IA e que não sejam difundidos fatos sabidamente inverídicos.

O ministro não identificou, nesta fase do processo, a utilização de deepfake para simular falas ou atos inexistentes de pessoas reais. Tratava-se, para ele, apenas de uma peça audiovisual construída com recursos sintéticos e linguagem satírica.

Mendonça ressaltou que sua análise é preliminar. A eventual ilegalidade da publicação deverá ser examinada após a apresentação da defesa de Flávio Bolsonaro e do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Até lá, o vídeo permanece no ar. O alcance da mensagem, o uso da inteligência artificial e a possível configuração de propaganda antecipada negativa serão examinados posteriormente.