Moraes aponta tentativa de obstrução em possível ida de Flávio aos EUA e defende manter restrições
Primeira Turma do STF analisa recurso da defesa no plenário virtual; ministros podem votar até 30 de novembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) para manter as medidas cautelares impostas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Entre as restrições estão a entrega dos passaportes, a proibição de deixar o país e o impedimento de manter contato com outros investigados, como o advogado Willer Tomaz. A informação é do G1.
No voto, Moraes afirmou que o senador descumpriu a determinação de entregar os documentos de viagem e deixou o território nacional, apesar da proibição. Para o ministro, a saída do país representa uma possível tentativa de obstruir as investigações sobre suspeitas de lavagem de dinheiro. O relator também considerou que as restrições continuam necessárias para garantir a efetividade do processo.
Por que Moraes defende a manutenção das medidas?
Ao justificar seu posicionamento, o ministro afirmou que a saída do Brasil contrariou as obrigações impostas pela Justiça e poderia prejudicar o andamento das apurações.
“O investigado evadiu-se do território nacional, violando o dever de permanência no país e a obrigação de entregar os documentos de viagem. Os elementos demonstram a efetiva atuação do investigado, com potencial para obstruir as investigações em curso, por meio da fuga do distrito”, escreveu.
Moraes também rejeitou os argumentos apresentados pela defesa para tentar derrubar as restrições. “[O recurso] não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, declarou.
O caso tramita em um inquérito aberto no STF em outubro, sob relatoria de Moraes, para apurar suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e Willer Tomaz. O advogado também é investigado no procedimento.
Moraes aponta tentativa de obstrução em possível ida de Flávio aos EUA (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio CBN)
Como está o julgamento no STF?
O recurso da defesa é analisado pela Primeira Turma do Supremo, em julgamento no plenário virtual. Moraes foi o primeiro ministro a apresentar seu voto, e os demais integrantes do colegiado podem se manifestar até 30 de novembro. Portanto, a votação ainda não foi concluída, e o posicionamento do relator pode ser acompanhado ou contrariado pelos outros ministros.
Segundo o G1, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou pela manutenção das medidas. O órgão considerou as restrições proporcionais, fundamentadas e adequadas diante da gravidade dos fatos investigados. Sobre a saída do senador do país, a PGR afirmou: “A insubmissão às ordens provindas do STF reafirma a necessidade de manutenção das providências impostas, cujos pressupostos permanecem inalterados”.
O Ministério Público Federal (MPF) também se posicionou, afirmando não haver dúvida de que Flávio recebeu a notificação, descumpriu a determinação e deixou o país, mesmo sem uma ordem de prisão, “agindo com desprezo”.
