Governo sanciona lei que endurece combate à medicina veterinária ilegal
Pena estipulada varia de seis meses a dois anos de detenção e pode ser ampliada em caso de morte do animal; prática clandestina prejudica controle de doenças
O presidente da República, Luiz Inácio da Silva (PT), aprovou nesta segunda-feira (8) medidas legais mais duras contra a prática ilegal da medicina veterinária. As alterações no Código Penal foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e visam proibir a atuação de falsos profissionais.
Mudança no Código Penal
Quem atuar como médico veterinário sem autorização legal ou fora dos limites permitidos enfrentará punições mais severas a partir de agora. Anteriormente, essa conduta era classificada apenas como uma infração de menor gravidade, mas a nova regra altera o Código Penal e transforma a prática em crime.
Nova regra muda a rotina da medicina veterinária (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Leon Neal)
De acordo com o senador Sergio Moro (PL-PR), relator do texto no Senado Federal, “o exercício ilegal da medicina veterinária pode gerar riscos significativos à saúde pública”. Ele destacou que a prática clandestina prejudica o controle de doenças e a inspeção sanitária.
Lei também protegerá animais
A nova legislação permitirá um quadro de melhorias no atendimento veterinário, o que contribuirá diretamente para a proteção jurídica e o bem-estar dos animais em todo o país.
Ver essa foto no Instagram
Governo reforça a lei contra a prática ilegal de quem exerce a profissão (Foto: reprodução/Instagram/@sbtnews)
A nova legislação foi adotada com o objetivo de fortalecer e ajudar a combater o que vinha acontecendo nos últimos tempos, com muitos profissionais atuando na área sem o conhecimento adequado ou simplesmente burlando a lei com a utilização de diplomas falsos.
Diante disso, a nova legislação assume um papel fundamental que vai além da burocracia, pois garante que a lei também protegerá animais de tratamentos cruéis ou negligentes. Ao afastar falsos profissionais do mercado de trabalho, o texto assegura que os pets recebam cuidados estritamente qualificados por veterinários formados.
Essa mudança traz mais tranquilidade para os tutores e representa um avanço histórico na defesa do bem-estar e da integridade física dos animais. Combater a atuação ilegal é um passo decisivo para valorizar a profissão e salvar vidas inocentes diariamente.
