Lula deve vetar texto que pode reduzir pena de Bolsonaro
PL da dosimetria é considerada pelo governo um grave retrocesso na defesa da democracia e um desrespeito ao Supremo Tribunal Federal
Segundo interlocutores e confirmado hoje(18) pelo blog do Gerson Camarotti no G1, o presidente da República Luis Inácio Lula da Silva deve vetar integralmente o texto da PL da Dosimetria que reduz as penas de Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas.
O projeto foi aprovado nesta quarta-feira(17) pelo plenário do Senado por 48 votos favoráveis a 25 contrários, uma abstenção e seis ausências.
Lula já se posicionou contra a PL da Dosimetria
Enquanto a PL da Dosimetria ainda se chamava PL da Anistia, o presidente Lula já havia se pronunciado se posicionando de forma contrária ao projeto. Durante discurso quando os atentados do oito de janeiro de 2023 fizeram um ano, Lula afirmou que não existe perdão para quem atenta contra a democracia, seu país e seu povo.
Sobre a PL, Lula ainda afirmou mais de uma vez que mesmo aprovada no Congresso seria vetada pelo presidente.
Segundo interlocutores, uma das justificativas que serão usadas para o veto presidencial são diversas pesquisas feitas desde 2023 mostrando que a maioria da população é contra uma anistia ou redução da pena para envolvidos na trama golpista e nos atentados do oito de janeiro de 2023.
Lula fala pela primeira vez sobre dosimetria (Vídeo: Reprodução/YouTube/G1 Globo)
Em suas redes sociais, a Secretária de Relações Institucionais Gleisi Hoffman afirmou que Lula vai vetar o texto de forma integral e classificou a aprovação da PL da Dosimetria como um desrespeito ao STF e um grave retrocesso nas legislações que defendem a democracia.
A principal preocupação do governo é com a imagem após a votação, que pode ser vista como de quem aceita negociar o tema, mesmo com a posição contrária do presidente. A expectativa é que o veto seja anunciado nos próximos dias para dar o claro recado de que o governo não negocia nenhuma redução de pena ou anistia para golpistas.
Atuação da liderança no Senado é criticada
Aliados do presidente afirmam que Lula ficou extremamente incomodado com a atuação do líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner(PT-BA) na tramitação do projeto.
Apesar de toda a base governista ter se posicionado contrária ao projeto, inclusive através do voto, Wagner fechou um acordo de procedimentos para a votação da PL da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, desobstruindo a matéria para a votação de medidas arrecadatórias serem aprovadas pelo governo.
Gleisi Hoffman, na mesma publicação nas redes sociais em que informou o veto do Lula ao texto, chamou de erro lamentável a condução do tema pela liderança no Senado, contrariando a orientação do governo de se manter contrário a qualquer facilitação da tramitação da PL no Senado.
O Senador Renan Calheiros afirmou em entrevista que nunca viu alguém em nome do governo fazer um acordo e dar aquilo que os golpistas queriam que era a redução da pena a qual chamou de peru de Natal.
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Governo postou seu posicionamento sobre a PL nas redes sociais (Foto: Reprodução/Instagram/@ptbrasil)
Ao blog do Gerson Camarotti no G1, Jaques Wagner afirmou que decidiu sozinho, sem fazer nenhuma consulta ou articulação política com o Planalto sobre o acordo. Ele ainda ressalta que o acordo era só com relação a procedimentos para votação e não no mérito do projeto.
Em discurso na CCJ sobre a pauta, Wagner afirmou que Lula poderia sancionar a PL antes do Natal, o que revoltou não só a militância como partidários e aliados de Lula.
PL da Dosimetria pode reduzir pena de Bolsonaro
A PL da Dosimetria tem como principal objetivo ser um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime no qual os condenados principalmente do núcleo crucial da trama golpista por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Para os vândalos dos ataques de 8 de janeiro de 2023, a redução seria em 2/3 da pena e teriam direito ao regime semi aberto após o cumprimento de 16% da pena e não de no mínimo 25% da pena como na legislação atual.
Outro ponto do projeto aprovado é a absorção do crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito pelo crime de tentativa de Golpe de Estado.
O principal beneficiado com a PL é o próprio ex-presidente, que pela legislação atual só teria direito a pedir a progressão da sua pena de 27 anos e sete meses apenas em 2033, quando a condenação completa sete anos. Pelo texto da PL, ele poderia pedir progressão após cumprir dois anos e quatro meses da pena.
Pela redação do projeto aprovado na Câmara, outros crimes também seriam beneficiados por essa PL, mas no Senado o texto acabou corrigindo esse ponto amplamente criticado no projeto.
