Governo pagou apenas 0,6% das emendas obrigatórias para o primeiro semestre
PL foi o partido que mais recebeu recursos do governo no primeiro trimestre: R$ 16,9 milhões; Republicanos e PSD receberam R$ 16,6 milhões cada
Dados divulgados nesta quarta-feira (1), pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), mostram que o governo federal pagou apenas R$ 102,3 milhões das emendas parlamentares no primeiro trimestre deste ano.
Este valor representa apenas 0,6% dos R$417,3 bilhões que a administração precisa transferir até o final do primeiro semestre de 2026, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os recursos pagos até agora foram exclusivamente destinados para ações vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Deputados receberam R$74,4 milhões e senadores R$27,7 milhões.
Os valores obrigatórios e o calendário de pagamento
No calendário estabelecido pela LDO, prevê-se o pagamento de 65% das emendas individuais e de bancada destinadas à saúde, assistência social e às “emendas do PIX”. O Congresso aprovou ao todo R $49,9 bilhões em emendas para o ano de 2026.
Deste valor, R$17,3 bilhões precisam ser pagos até o primeiro semestre deste ano, sendo R$13,3 bilhões em emendas individuais e R$ 4 bilhões para emendas de bancada. Porém, até o dia 31 de março, o governo pagou apenas R$102,3 milhões, valor que representa uma porcentagem inferior a 1% do equivalente exigido.
A Câmara dos Deputados durante uma votação no Congresso Nacional (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Bloomberg)
Para além do pagamento dos valores obrigatórios para o primeiro semestre, estão autorizados outros R$20,5 bilhões em emendas individuais e de bancada. Esses valores também possuem o pagamento obrigatório, mas não têm uma data definida. As emendas que compõem a comissão, que somam um valor de R$12,2 bilhões, são discricionárias, ou seja, o pagamento não é obrigatório e a liberação dos valores depende de articulações políticas. Nenhuma dessas emendas foi paga até o momento.
Distribuição partidária dos recursos pagos
Dividindo os valores pagos entre os partidos do Congresso, o PL, que é a maior bancada do Congresso, recebeu mais recursos no primeiro trimestre: R$16,9 milhões. Em segundo lugar vêm os Republicanos e o PSD, com R$16,6 milhões cada. O União Brasil, partido de Davi Alcolumbre, presidente do Senado, recebeu R$7,4 milhões e o PT, ficou com R$ 7,2 milhões.
Estes valores correspondem apenas a emendas individuais de deputados e senadores e todas foram direcionadas a ações do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Além dos valores já pagos, o governo também se comprometeu a pagar outros R$ 1 bilhão em emendas. Deste total, R$389,8 milhões já cumprem os pré-requisitos para pagamentos.
Valdemar Costa Neto presidente do PL partido com a maior bancada do Congresso (Foto: reprodução/Getty Images Embed/Evaristo SA)
O baixo percentual de pagamento das emendas obrigatórias com tão pouco tempo para o encerramento do prazo acende um alerta para o cumprimento do calendário estabelecido pela LDO. Com menos de 1% do total de emendas executadas, o governo terá que acelerar o ritmo para cumprir o curto prazo e evitar descumprir a lei.
