Bolsonaro nega a Moraes ter autorizado vídeo com IA divulgado por Flávio
Defesa argumenta que restrições de contato impostas pelo ministro impossibilitariam qualquer autorização entre pai e filho
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem em vídeo com inteligência artificial exibido na convenção do Partido Liberal que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro. A petição foi apresentada em resposta a uma determinação de Moraes para que Bolsonaro explicasse sua participação na produção do material.
Segundo O Globo, a defesa argumenta que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. O ministro questionava se o ex-presidente havia descumprido as medidas cautelares impostas em sua prisão domiciliar.
A impossibilidade de contato
A argumentação central da defesa repousa nas restrições de contato impostas a Bolsonaro. Desde 17 de julho, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias. Flávio, por sua vez, está proibido de visitá-lo por 90 dias. Essa sobreposição de restrições, segundo a defesa, tornaria materialmente impossível qualquer comunicação entre pai e filho que autorizar o uso da imagem.
O cenário descrito pela defesa busca demonstrar que não houve contato direto entre os dois. A petição sustenta que as medidas cautelares, impostas pelo próprio Moraes, impediriam a transmissão de qualquer instrução ou consentimento de Bolsonaro para a campanha de Flávio.
A prática histórica de uso de imagem
A defesa também invoca um padrão anterior para justificar o uso. Segundo a petição, os filhos de Bolsonaro utilizavam sua imagem em atividades político-partidárias desde a Presidência, incluindo reprodução de fotografias, gravações, discursos e entrevistas. Essa prática ocorreu de forma contínua e sem que Bolsonaro se opusesse, conforme argumenta a defesa.
O argumento busca afastar a ideia de que o uso exigiria autorização expressa em cada ocasião. Para a defesa, a relação de confiança entre pai e filhos, somada ao fato de Bolsonaro ser figura pública, justificaria o emprego de sua imagem em materiais político-eleitorais.
Vídeo com IA de Jair Bolsonaro (Vídeo: reprodução/YouTube/CNN Brasil)
Os cenários de Moraes
Ao determinar a explicação, Moraes apontou dois possíveis desdobramentos. Se Bolsonaro autorizou o vídeo, isso caracterizaria novo descumprimento das medidas cautelares. Nesse caso, a autorização poderia levar à reversão da prisão domiciliar humanitária para regime fechado.
O ministro afirmou que “a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.
No segundo cenário, se não houve consentimento, a conduta poderia configurar o uso de deep fake, vedado pela legislação eleitoral. Nessa hipótese, a responsabilização recairia sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal.
Bolsonaro está em prisão domiciliar humanitária desde março e enfrenta restrições adicionais: proibição de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros, além da suspensão de seus direitos políticos decorrente de condenação criminal. A resposta da defesa foi entregue dentro do prazo de 48 horas determinado por Moraes.
