Entenda por que o caso de Alexandre de Moraes deflagrou uma crise sem precedentes no STF e o que pode acontecer com o ministro
Plenário decidirá se abre investigação contra ministro; especialistas apontam possibilidade de afastamento cautelar e impeachment no Senado
O Supremo Tribunal Federal vai julgar em plenário se abre investigação contra o ministro Alexandre de Moraes após revelações de mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso por fraudes no Banco Master. A decisão sobre o caso Moraes STF cabe ao presidente da Corte, Edson Fachin.
As mensagens foram extraídas do celular de Vorcaro. Nelas, há interações atribuídas ao banqueiro, a Moraes e pessoas ligadas à família do ministro. Segundo investigadores, Vorcaro pediu ao ministro que interferisse a seu favor junto à Procuradoria-Geral da República e junto ao diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Até o momento, não há informações de que Moraes tenha feito a solicitação.
Vorcaro e Moraes se comunicavam por prints de bloco de notas, compartilhados por aplicativo com visualização única, método que impedia recuperação das respostas do ministro.
O que as mensagens revelam
O ponto central está em um contrato: valor não divulgado entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. De acordo com a BBC News Brasil e a Polícia Federal, o escritório consultou Moraes sobre impedimentos legais para a realização do trabalho. O objetivo era verificar restrições e ações que poderiam estar sob a relatoria do ministro.
O escritório Barci de Moraes afirmou que a consulta era de compliance, uma prática comum de diligência legal antes de assinatura de contrato. Segundo a defesa, o objetivo era verificar se havia restrições ou ações envolvendo o Banco Master sob a relatoria de Moraes. A defesa também informou que Moraes jamais julgou qualquer causa envolvendo o banco.
A revelação, porém, abriu caminho para questões mais sérias. Gustavo Badaró, criminalista e professor da Universidade de São Paulo, afirmou que o contrato com a mulher do ministro já representava problema. Segundo ele:
“Se nós vivêssemos num país minimamente sério, ele já tinha renunciado. E, se não tivesse renunciado, renunciava agora. O contrato com a mulher dele já era um escândalo. Hoje, pelo que revelaram, ele discutiu e escreveu cláusula do contrato. Se isso é verdade, é um assombro”
Como o caso chegou ao plenário
O ministro André Mendonça determinou na segunda-feira (31/8) que a Procuradoria-Geral da República analisasse um relatório sobre o caso. Na noite de terça-feira (1/9), a PGR se manifestou pela anulação do pedido. O procurador-geral Paulo Gonet argumentou que Mendonça não poderia ter solicitado o relatório diretamente à Polícia Federal.
Gonet defendeu que a questão deveria ir ao plenário antes de qualquer análise inicial. O procedimento adotado por Mendonça, segundo a PGR, violaria protocolos institucionais. Mendonça, por sua vez, defendeu que o plenário tivesse deliberação pública e transparente, em sessão presencial. A data será definida por Fachin.
Na quarta-feira (2/9), o STF realizou sua primeira sessão após as revelações sobre Moraes e Vorcaro. Nenhum ministro se manifestou publicamente sobre o caso. Mendonça e Moraes sentaram lado a lado durante a sessão.
Fachin não comentou o assunto ao abrir a sessão. Mas prometeu agir nos próximos dias:
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”
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Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/Instagram/@uolnoticias)
O que pode acontecer
Criminalistas esperam que o plenário julgue tanto o pedido de anulação do relatório quanto a abertura de investigação formal contra Moraes. O ineditismo do caso torna difícil prever desdobramentos com certeza.
Não há previsão legal para afastamento automático de Moraes do cargo em caso de investigação. A decisão dependerá do STF. O plenário pode aplicar uma medida cautelar de restrição ao ministro. Badaró explicou:
“Não tem nenhuma previsão de afastamento obrigatório dele, a não ser que houvesse um requerimento da PGR e o Supremo entendesse que é aplicável a ele alguma medida cautelar de suspensão da função pública”
Camila Bouza, advogada criminalista, vê elementos para impeachment. Segundo ela, o plenário pode aplicar medida cautelar de afastamento momentâneo de Moraes do cargo, já que as acusações são contundentes.
Se investigado por relações com Vorcaro, Moraes estaria impedido de julgar processos envolvendo o banqueiro. Até agora, o ministro não participou de julgamentos do Banco Master. O caso tramita na Segunda-feira (31) Turma, enquanto Moraes integra a Primeira Turma.
João Pedro Pádua, analista jurídico, resumiu a incerteza:
“Muito do que a gente vai ver a seguir é uma grande incógnita, não só em termos de fundamentação jurídica e de decisão, mas também em termos de jogo político mesmo. Ainda mais em período eleitoral”
Impeachment no Senado
Há dezenas de pedidos para cassar Moraes tramitando no Senado. A maioria foi apresentada por parlamentares bolsonaristas. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, nunca autorizou a abertura de nenhum deles.
As revelações sobre as mensagens e o contrato devem aumentar a pressão sobre Alcolumbre. Os pedidos anteriores atacavam atos de Moraes enquanto juiz. Agora há alegações de suposta conduta ativa fora do exercício da função judicial.
A complicação Gonet
Paulo Gonet, procurador-geral da República, também aparece nas mensagens. O advogado Ciro Soares intermediou contatos entre Vorcaro e Gonet. Soares teria atuado para incluir o filho de Gonet em uma viagem bancada pelo Banco Master.
Segundo Badaró, as revelações sobre Gonet são menos graves do que as sobre Moraes. Mas o criminalista considera ideal que o procurador se afastasse do caso para evitar dúvidas sobre sua imparcialidade.
Se Gonet se declarar suspeito ou se os ministros suscitarem sua suspeição, as investigações seriam conduzidas pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Gonet pode tomar essa decisão por conta própria.
O fator político
O caso ocorre em período eleitoral, o que adiciona uma camada de complexidade política à análise jurídica. O ineditismo torna impossível prever desdobramentos não só em termos de fundamentação legal, mas também em termos de jogo político.
É a primeira vez que um ministro do STF é investigado em inquérito policial dessa magnitude. Julgar um colega da Corte é mais sensível politicamente do que julgar o presidente da República. As decisões que virão serão jurisprudência nova, sem precedentes no tribunal.
