Justiça proíbe Virgínia Fonseca de misturar publicidade de bets com conteúdo pessoal e impõe multa
Decisão obriga identificação clara de publicidades e estabelece multa de até R$ 2 milhões por desobediência. Conteúdos devem ser removidos em 48 horas
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca identifique de maneira clara e ostensiva todas as publicidades de plataformas de apostas divulgadas em suas redes sociais, mesmo quando inseridas em conteúdos de caráter pessoal. A decisão atende a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT), que aponta risco de indução dos consumidores ao erro.
Assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, a medida também determina a retirada, em até 48 horas, de publicações que não estejam em conformidade com as novas regras. Caso descumpra a decisão, Virgínia poderá pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor de R$ 2 milhões.
Justiça exige identificação clara das campanhas
A decisão vale para stories, reels, transmissões ao vivo e qualquer outro formato em que a influenciadora promova a plataforma Blaze, da Foggo Entertainment, sem informar de forma explícita que se trata de publicidade remunerada.
Segundo o MPDFT, a prática de misturar campanhas publicitárias com momentos da rotina pessoal dificulta que os seguidores identifiquem quando estão diante de uma ação comercial. Para o órgão, isso compromete o direito do consumidor à informação e torna menos evidente a intenção de venda.
Na decisão, o desembargador determinou que toda divulgação de apostas feita por Virgínia seja “identificada de maneira clara, ostensiva e inequívoca como comunicação publicitária, inclusive quando inserida em conteúdo de natureza pessoal, familiar, cotidiana ou de viagens”.
O tribunal também proibiu a utilização de mensagens que prometam ganhos garantidos ou apresentem as apostas como forma de investimento, renda complementar, alternativa ao desemprego ou solução para dificuldades financeiras. Além disso, campanhas não poderão minimizar os riscos de perda nem associar os jogos ao sucesso financeiro, social ou pessoal.
A decisão tem como base o Código de Defesa do Consumidor. Conforme o entendimento do TJDFT, a violação ocorre quando o consumidor toma uma decisão a partir de informações incompletas ou apresentadas de maneira que dificultem a compreensão da natureza comercial da oferta.
Apesar das restrições, a Justiça ressaltou que a publicidade de casas de apostas continua permitida, desde que respeite a legislação e deixe evidente seu caráter publicitário. O tribunal afastou a possibilidade de retirada indiscriminada de todo conteúdo relacionado ao setor.
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Influenciadora Virginia Fonseca (Foto: reprodução/Instagram/@virginia)
Influenciadora também é alvo de outras investigações
Além da decisão judicial, Virgínia Fonseca enfrenta outros desdobramentos envolvendo a divulgação de plataformas de apostas.
De acordo com a revista Piauí, a influenciadora é investigada pela Polícia Federal após relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontarem movimentações financeiras consideradas atípicas em empresas de seu grupo empresarial.
No ano anterior à decisão do TJDFT, Virgínia prestou depoimento à CPI das Bets no Senado Federal. Embora seu nome tenha sido citado no relatório final da comissão, ela não foi indiciada porque o parecer acabou rejeitado durante a votação.
A influenciadora também responde a uma ação movida por um consumidor que afirma ter perdido mais de R$ 100 mil em plataformas de apostas divulgadas por Virgínia, Deolane Bezerra e Carlinhos Maia. Segundo o processo, entre maio e junho de 2023, ele realizou depósitos de R$ 50,9 mil nas plataformas e afirma que passou a apostar acreditando nas publicidades feitas pelos influenciadores, que apresentavam os jogos como uma oportunidade de renda extra. O autor da ação relata ainda que sua família precisou refinanciar um imóvel para quitar as dívidas acumuladas.
Outra empresa ligada à influenciadora, a WePink, já foi alvo de reclamações de consumidores e de procedimentos analisados pelo Ministério Público de Goiás e pelo Judiciário, relacionados a questões de venda e atendimento.
Até a publicação desta matéria, Virgínia Fonseca ainda não havia se manifestado sobre a decisão do TJDFT. Sua assessoria foi procurada, mas não respondeu aos pedidos de posicionamento.
