MP que proíbe bets é prorrogada por 60 dias pelo Congresso
Medida precisa ser votada por Câmara e Senado até 5 de março de 2027, sob pena de perder a validade e liberar as apostas
A proibição das bets, as apostas de quota fixa, segue em vigor no país. O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assinou a prorrogação por 60 dias da medida provisória que veta a atividade, e o ato foi publicado nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União, segundo o G1. A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade desse tipo de aposta.
O que muda com a prorrogação
A prorrogação mantém a MP das bets em vigor, mas não a transforma em lei. O texto ainda precisa ser aprovado por deputados e senadores para ter validade definitiva. O ato publicado no Diário Oficial não cria nova proibição nem altera as regras da medida: apenas formaliza a segunda etapa de vigência.
O mecanismo está previsto nas regras de tramitação das medidas provisórias, conforme o G1. Elas têm validade inicial de 60 dias e podem ser prorrogadas uma vez, por igual período, se a votação não tiver sido concluída.
A MP prevê ainda a devolução de saldos aos apostadores e o bloqueio de sites e aplicativos.
A medida foi editada em 25 de setembro, com prazo inicial de 60 dias. Esse prazo, porém, não corre de forma contínua. A contagem fica suspensa durante o recesso parlamentar, e é essa suspensão que estica a vigência até 5 de março de 2027, já na próxima legislatura, segundo o G1.
O prazo final traz uma consequência direta. Se Câmara e Senado não votarem a MP até 5 de março de 2027, ela perde a validade e as apostas voltam a ser liberadas.
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Congresso prorroga por mais 60 dias MP que proíbe apostas esportivas (Foto: reprodução/Instagram/@portalg1)
Disputa no Congresso
O novo Congresso toma posse em fevereiro de 2027. De acordo com o G1, com base na composição eleita em outubro, o PL terá a maior bancada tanto na Câmara quanto no Senado. Na Câmara dos Deputados, serão 121 parlamentares do partido. No Senado, 28 dos 81 senadores.
Governistas ouvidos pela GloboNews avaliam que as pautas do Executivo podem enfrentar mais dificuldades no Congresso que assume em fevereiro. Trata-se de avaliação desses parlamentares, não de fato apurado. Por isso, integrantes da base do presidente Lula defendem que as propostas do governo sejam analisadas ainda em 2026.
O caso da PEC da Segurança Pública ilustra essa estratégia, conforme o G1. O Congresso aprovou a proposta em 3 de novembro e a enviou à promulgação. O plano do governo era concluir a análise ainda em 2026, antes da chegada de um Senado com mais integrantes do PL.
Sobre a MP das bets, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República informou em setembro que a medida é prioritária para 2026 e prometeu articulação com os líderes da base. Em manifestação, a pasta afirmou:
“O governo considera prioritária a apreciação da MP ainda neste ano e vai trabalhar, em diálogo com o Congresso Nacional, para que isso ocorra. Há confiança de que deputados e senadores darão ao tema a atenção compatível com sua importância e com seus impactos sobre a população”.
A aprovação da MP depende, portanto, de uma nova correlação de forças no Congresso e da articulação do governo com os partidos de centro e de direita. Sem votação até 5 de março de 2027, a proibição das bets perde a validade.
