TSE admite ação do Partido Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político
Partido pede investigação sobre 35 atos do governo entre janeiro e outubro de 2026; investigados têm cinco dias para se manifestar
O corregedor-geral do TSE, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação do partido Novo contra a chapa de Lula e Alckmin, por suposto abuso de poder político, preenche os requisitos legais. Com a admissão, o ministro mandou notificar os investigados, que têm cinco dias para apresentar defesa.
Como fica o processo
Depois que a defesa for apresentada, Cueva decidirá se encerra o processo ou se dá início à instrução. Se optar pela instrução, serão ouvidas testemunhas e coletadas provas.
TSE abre ação contra chapa Lula-Alckimin (Vídeo: reprodução/Facebook/Globo News)
O caso tramita como Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), instrumento usado para apurar abuso de poder. Esse tipo de ação pode levar à cassação e à inelegibilidade, mas são consequências possíveis, não previstas. As AIJEs costumam tramitar de forma mais demorada por causa da fase de coleta de provas, segundo o g1.
O g1, fonte original desta informação, não informa em que prazo o corregedor deve decidir após a defesa.
Na ação, o Novo lista 35 atos normativos do governo editados entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que teriam criado ou ampliado benefícios. O partido estima o impacto dessas medidas em R$ 73 bilhões. Trata-se de alegação do Novo, e o TSE ainda não a avaliou.
O partido também compara o volume com anos anteriores. Segundo o Novo, a soma equivale às medidas de natureza semelhante adotadas em 2023 (17), 2024 (4) e 2025 (14).
Volume de ações no período eleitoral
A corregedoria abriu outras 11 ações contra a chapa. O TSE recebeu mais de 800 ações neste período, de acordo com o g1. Em 2022, foram 325, e em 2018, 388.
Um levantamento do g1 e da TV Globo mostra que 27 partidos reconheceram a vitória de Lula, e uma legenda não se manifestou. O Novo questionou as instituições e afirmou que o país “não é uma democracia”. Em publicação, o partido disse: “Como se não bastasse fazer uma campanha cheia de mentiras, o PT usou como nunca a máquina pública e o STF para se manter no poder. Temos três ações pedindo a cassação da chapa de Lula”.
