Justiça dos EUA suspende regra de Trump para estudantes e jornalistas estrangeiros

Uma nova política de imigração do governo de Donald Trump foi bloqueada antes de começar a valer nos Estados Unidos. Nesta segunda-feira (14), o juiz federal F. Dennis Saylor, de Boston, suspendeu a regra que criava limites para a permanência de estudantes, intercambistas e jornalistas estrangeiros no país. A decisão atende a uma ação apresentada por sindicatos e grupos ligados ao ensino superior.

A medida do Departamento de Segurança Interna (DHS) estava prevista para entrar em vigor na terça-feira (15). Com a suspensão, continua valendo o modelo atual enquanto o caso segue em disputa. O governo americano ainda pode recorrer.

Decisão aponta falhas na justificativa

Saylor considerou frágeis os argumentos apresentados pelo DHS para sustentar a mudança. O governo havia citado questões de segurança nacional e a necessidade de combater fraudes no sistema de vistos.

Para o juiz, o departamento não cumpriu adequadamente as exigências legais durante a elaboração da regulamentação. Entre os pontos questionados está a falta de uma análise suficiente das preocupações provocadas pela medida e de alternativas que pudessem gerar menos impactos.

A decisão também chama atenção para possíveis efeitos sobre as universidades americanas. Cerca de 1,6 milhão de pessoas possuem vistos F, destinados a estudantes, enquanto outras 500 mil contam com vistos J, usados em programas de intercâmbio.

Mudanças nas regras de estrangeiros nos EUA entram em disputa judicial (Foto: Reprodução/Getty Images Embed/Thanasis)

Entenda os limites previstos

A regra anunciada em julho estabelecia até quatro anos de permanência para estudantes com visto F e participantes de intercâmbio com visto J. Quem precisasse ficar além desse período teria de solicitar uma extensão ou deixar os Estados Unidos, conforme o caso.

Para jornalistas e outros profissionais de mídia estrangeiros com visto I, o limite seria de 240 dias. Para jornalistas com passaporte da China continental, o período cairia para 90 dias, sem incluir cidadãos de Hong Kong e Macau.

Atualmente, estudantes e intercambistas podem permanecer no país pelo tempo necessário para concluir seus cursos ou programas, enquanto jornalistas estrangeiros não possuem esse limite específico.

A mudança fazia parte da política de endurecimento migratório adotada por Trump desde seu retorno à Casa Branca, em janeiro de 2025. O DHS não havia comentado a decisão até a última atualização da reportagem.