CNH têm renovação automática aprovada pela Câmara

Na última quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados deu o aval para a medida que prevê uma renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), caso o motorista não tenha multas registradas no período de um ano. Agora, o texto avança para o Senado.

Motoristas devem estar inscritos em registro

A pauta, aprovada como MP (Medida Provisória) 1327/25, será assunto do Senado para analisar. Em caso de aprovação da casa legislativa, a MP diz que para o motorista usar o direito, ele deverá estar inscrito em Registro Nacional Positivo dos Condutores (RNPC), que beneficia os condutores que não cometeram infrações no trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.

Além das novas mudanças propostas no texto relatado pelo senador Renan Filho (MDB-AL), a inscrição no RNPC oferece descontos em impostos, pedágios, estacionamentos e seguros e também a oportunidade de renovação sem custos da carteira de motorista.

Motorista no carro (Foto: reprodução/Creative Images Lab/Getty Images Embed)

Nova medida não atende condutores com mais de 70 anos

Entretanto, a MP propõe que o novo modelo de renovação automática não deve se aplicar a motoristas com 70 anos ou mais, assim como não valerá mais do que uma renovação para motoristas a partir de 50 anos.

Além disso, o texto aprovado na Câmara mantém exames de aptidão física e mental junto com a avaliação psicológica para todos os condutores. No entanto, a medida determina que o preço será único e fixado por órgão de trânsito da União, assim como o valor deve ser atualizado anualmente conforme a variação do IPCA (Indice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

O senador Renan Filho, em seu parecer sobre o texto, criticou o atual processo e justificou que a medida é essencial na desburocratização para formalizar condutores no país. “O modelo atual, apesar de sua rigidez, não logrou reduzir a ocorrência de sinistros de trânsito, evidenciando uma falha estrutural em seu propósito primordial. Soma-se a isso a redução no número de condutores habilitados no país, indicador claro de que, além de ineficaz na promoção da segurança, o sistema também não tem cumprido seu papel essencial de incluir novos motoristas no regime formal”, disse.

Neste momento, com a Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados, agora a análise do texto segue para o Senado. Se a casa legislativa aprovar, a MP deixa de ser temporária para se tornar lei, apenas faltando o presidente Lula sancionar a conversão no Diário Oficial. Porém, em caso de recusa do Senado Federal, o texto volta para a Câmara analisar as mudanças.