CCJ da Câmara analisa cassação de Carla Zambelli
Decisão apresentada pelo relator Diego García (Republicanos-PR) mantém mandato da parlamentar; ele classificou o processo como perseguição política
Nesta terça-feira (02), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados votou por manter o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Essa decisão apresentada pelo relator, o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), vai de contra ao artigo 55 da Constituição Federal, que diz que o parlamentar que tenha tido uma condenação criminal com trânsito em julgado deverá perder seu mandato.
Zambelli continua com seu mandato
O deputado Diego Garcia falou que sua decisão foi baseada nos autos e diligências que ele teve acesso e ainda comentou que demorou bastante para que os autos que explicavam a condenação no STF chegassem até ele. O deputado afirmou que a Câmara não pode cassar o mandato de alguém baseado em suspeitas, que em todos os documentos que analisou não dão a certeza de que Zambelli tenha ordenado o ataque e ainda classificou o processo como “perseguição política”.
Garcia comenta que a condenação foi baseada no depoimento do hacker Walter Delgatti, e que o princípio fundamental do direito “in dubio pro reo”, que significa “na dúvida, a favor do réu”, foi usado. No seu relatório, ele deixou claro que não pode cassar o mandato de alguém por ser “desafeto” de outros membros do Poder, fazendo referência ao fato de o ministro Alexandre de Moraes ter sido o relator do processo no STF.
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por comandar a invasão nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça e também por perseguir armada um homem em São Paulo em 2022. Por esse crime, ela foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão. Apesar de ela ter sido condenada criminalmente para perder o mandato, a Câmara precisa dar a aprovação.
Antes de ser condenada, Zambelli fugiu para a Itália e chegou a ser incluída na lista vermelha da Interpol. Ela está desde julho presa em uma penitenciária em Roma. Além da prisão, o STF determinou que Carla a cassação do mandato sem a necessidade do aval da Câmara. Mas, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou que o caso passe pela análise dos deputados da casa. Essa decisão foi encaminhada ao CCJ pela Câmara.
Zambelli afirma que quer ser julgada pela Justiça italiana e que vai provar que não teve envolvimento na invasão do sistema do CNJ.
Após a CCJ analisar, o caso irá para o plenário principal da Câmara e, para que o mandato de Zambelli seja cassado, deverá ter no mínimo 257 votos a favor da cassação.
O hacker Walter Delgatti também foi condenado pelo ataque no sistema do CNJ (Foto: reprodução / Anadolu / Getty Images Embed)
Nova audiência
Em setembro, Zambelli participou de uma audiência remota com a CCJ sobre o caso. A deputada chegou a trocar acusações com o condenado pelo STF, o hacker Walter Delgatti. A deputada chamou Delgatti de “mitomaníaco” e ainda questionou a saúde mental do hacker e afirmando que ele faz o uso de medicamentos para tratar um Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).
A defesa da deputada ainda solicitou que ela espere o processo de extradição em liberdade. Mas a justiça italiana negou o pedido alegando risco de fuga. Zambelli, que tem a cidadania italiana e está desde maio no país. A Justiça italiana marcou para o dia 4 de dezembro uma nova audiência para analisar a extradição da deputada para o Brasil.
