PT contesta no TSE uso de vídeo com IA na campanha de Flávio Bolsonaro
Federação Brasil da Esperança contesta defesa e diz que vídeo com imagem e voz de Jair Bolsonaro se enquadra nas regras eleitorais sobre deepfake
A Federação Brasil da Esperança, braço eleitoral do PT, protocolou na última quarta-feira (12) uma manifestação junto ao Tribunal Superior Eleitoral contestando a tese apresentada pela defesa de Flávio Bolsonaro (PL) sobre o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial durante a convenção que oficializou sua candidatura à Presidência. O texto chega horas antes de um encontro reservado entre ministros do tribunal, marcado para esta quinta (13), logo após a sessão plenária das 10h, no gabinete do presidente da Corte, Nunes Marques.
Divergência sobre o que torna o conteúdo irregular
No centro da disputa está a interpretação sobre o que configura uma violação: para os advogados petistas, a legalidade do propósito não descaracteriza a natureza do material. “O deepfake de uso legítimo continua sendo deepfake. A licitude do uso é juízo normativo externo; a natureza da coisa não muda conforme o rótulo que se lhe aponha”, registra o documento enviado à Corte. A definição do tribunal classifica como deepfake qualquer conteúdo audiovisual sintético, gerado ou alterado digitalmente, com ou sem consentimento, que recrie a imagem ou a voz de uma pessoa, viva, morta ou fictícia, para beneficiar ou prejudicar candidaturas.
A petição petista sustenta ainda que essa vedação não é novidade: já constaria da resolução nº 23.732/2024, que disciplina a propaganda eleitoral. Segundo os advogados, a própria comunicação oficial do TSE deixou claro, à época, que candidatos flagrados usando esse tipo de material sintético estariam sujeitos à cassação de registro ou mandato.
Relação com o processo aberto contra o PL
O documento também destaca que Nunes Marques, relator responsável por redigir as normas eleitorais deste pleito, manteve o texto original intacto, sem excluir a proibição, mas também sem acatar sugestão da Academia Brasileira de Direito Eleitoral para diferenciar com mais clareza os conceitos de deepfake e inteligência artificial generativa. Para a defesa do PT, pedir agora uma releitura mais branda da regra seria retomar, por via de interpretação, algo que o plenário da própria Corte já havia rejeitado cinco meses antes.
Ver essa foto no Instagram
Vídeo divulgado por Flávio Bolsonaro no lançamento de sua campanha (Vídeo: Reprodução/Instagram/@redetvt)
Essa manifestação se soma a uma ação anterior movida pelo partido: dias depois da convenção do PL, a legenda já havia acionado o TSE alegando propaganda antecipada e emprego irregular de IA. O processo está sob relatoria de Nunes Marques, que deve incluir o tema na pauta da próxima semana.
A defesa de Flávio Bolsonaro
Do outro lado, os advogados de Flávio já apresentaram duas manifestações no processo. Na primeira, negaram qualquer infração à legislação eleitoral. Na segunda, protocolada na segunda-feira (10), argumentaram que restringir o uso de inteligência artificial na disputa política seria inviável e que a técnica dispensaria autorização prévia da pessoa retratada. “Fantoches, animações, caricaturas, avatares, dublagens, charges, personagens digitais e representações gráficas sempre integraram a comunicação política. A inteligência artificial apenas ampliou os recursos técnicos disponíveis”, afirma o parecer.
Segundo essa linha de defesa, a existência de uma imagem sintética não basta, por si só, para configurar deepfake ilegal, o fator decisivo seria a intenção de enganar o eleitorado, e não a tecnologia empregada. Os advogados de Jair Bolsonaro, por sua vez, já haviam informado ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente desconhecia a produção do vídeo antes de sua exibição na convenção do filho.
Ver essa foto no Instagram
Lançamento da candidatura de Flávio Bolsonaro contou com a presença do presidente argentino Javier Milei (Vídeo: Reprodução/Instagram/@plnacional22)
O material mostra um avatar com a imagem e a voz de Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, que se apresenta como uma simulação e reconhece ter sido gerado por IA. Nas falas atribuídas ao ex-presidente, ele afirma estar impedido de se manifestar por uma “decisão arbitrária”, declara que a prisão não vai silenciar a esperança de seus apoiadores e pede que recebam Flávio como sucessor de seu projeto político à frente da candidatura presidencial.
