Trump anuncia nova tarifa global após Suprema Corte limitar poderes presidenciais

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a criação de uma tarifa global temporária de 10% sobre importações, após a Suprema Corte dos EUA ter declarado ilegais suas amplas tarifas impostas no ano passado. A medida foi anunciada em coletiva na Casa Branca, em Washington, e marca uma tentativa de resgatar parte das políticas comerciais que foram derrubadas pelos ministros do tribunal.

Trump afirmou que vai valer-se de outra base legal, prevista na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, para formalizar a nova tarifa, que poderá vigorar por até 150 dias sem necessidade de autorização do Congresso. Ele disse que pretende proteger a economia do país e gerar receita, mesmo após a decisão judicial.

Decisão da Suprema Corte e limitações ao presidente

Na mesma sexta-feira, a Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou as tarifas amplas que o presidente havia imposto sob a legislação de emergência econômica, conhecida como ”IEEPA”. Os ministros entenderam que Trump havia extrapolado sua autoridade ao aplicar tarifas que alcançavam praticamente todos os parceiros comerciais sem aval do Congresso.

Donald Trump em discurso (Foto: reprodução/Instagram/@realdonaldtrump)

A decisão foi tomada por seis votos a três e representou uma derrota significativa para a estratégia comercial adotada pelo presidente, que buscava usar tarifas como instrumento central de sua política econômica.

Impacto e críticas

A reação à medida foi imediata: mercados financeiros reagiram à queda da incerteza sobre a continuidade das tarifas anteriores, mas a criação de uma nova taxa ainda gera dúvidas entre investidores e analistas. Especialistas consideram que a limitação imposta pelo tribunal indica uma necessidade de maior fiscalização e participação do Congresso em decisões de política comercial.

Além disso, a administração enfrenta críticas de setores empresariais e economistas que alertam que tarifas abrangentes podem elevar custos de importação e pressionar a inflação interna, afetando preços ao consumidor e relações comerciais.

Caminhos legais e perspectivas

Trump defendeu que há outros instrumentos legais além da IEEPA para definir políticas tarifárias e que a tarifa de 10% faz parte de uma estratégia temporária para ajustar desequilíbrios comerciais antes de buscar medidas mais amplas, possivelmente com apoio do Congresso.

A decisão do tribunal e a resposta política colocam em evidência o debate sobre a separação de poderes nos EUA e a capacidade de o Executivo conduzir unilateralmente políticas que impactam profundamente a economia global e as cadeias de comércio internacional.