STF: André Mendonça vota a favor de restrição a postagem sobre Nossa Senhora
Mendonça vota pela retirada de posts que associam Flávio Bolsonaro à mudança do título de Nossa Senhora Aparecida e caso aumenta tensão entre TSE e STF
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou por manter decisão que determina a exclusão de publicações relacionadas ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) e à discussão sobre o título de Padroeira do Brasil atribuído a Nossa Senhora Aparecida. O caso é analisado em sessão virtual da Corte Eleitoral, que começou antes das 10h desta quarta-feira (30) e permanece aberta até as 23h59.
A votação ocorre de forma remota e faz parte do referendo de uma decisão individual tomada anteriormente por Mendonça. Nesse formato, os ministros registram seus votos no sistema eletrônico, sem a realização de debates orais durante o julgamento.
Decisão envolve publicações sobre Nossa Senhora
A determinação de Mendonça teve como alvo inicial uma publicação feita pelo ator Antonio Tabet. Posteriormente, a medida foi ampliada para outros conteúdos que relacionavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Ao justificar seu voto, o vice-presidente do TSE afirmou que a retirada de publicações que reproduzem um mesmo conteúdo já identificado como desinformativo não pode ser considerada censura prévia.
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Ator Antonio Tabet (Foto: reprodução/Instagram/@antoniotabet)
O ministro explicou que a medida não representa uma forma de controle estatal antecipado sobre manifestações que ainda serão feitas. Também destacou que a decisão não estabelece a necessidade de autorização judicial para novas publicações. Mendonça acrescentou que a determinação não prevê a suspensão de perfis, contas ou canais de usuários.
Caso aumenta tensão no Judiciário
A controvérsia também provocou um novo atrito institucional envolvendo o TSE e o Supremo Tribunal Federal (STF). O episódio resultou em uma sobreposição de decisões e abriu discussões nos bastidores das duas Cortes. Diante da situação, o ministro Nunes Marques acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para pedir providências relacionadas ao caso. Nos bastidores, integrantes do TSE avaliam que o desgaste institucional e o aumento da tensão poderiam ter sido evitados se o assunto tivesse sido submetido ao colegiado da Corte Eleitoral desde o começo, em vez de passar inicialmente por uma decisão individual.
A análise pelo plenário do TSE também ocorre em meio à movimentação do ministro Flávio Dino para discutir o caso no plenário do STF. A expectativa dentro da Corte Eleitoral é de que a apreciação colegiada do tema reduza o espaço para que a questão avance na Suprema Corte. Com o julgamento virtual, os ministros do TSE podem registrar seus posicionamentos sobre a decisão de Mendonça sem a necessidade de uma sessão presencial ou de manifestações orais durante o processo.
