Novas regras beneficiam comércios referentes ao uso do vale refeição e alimentação

O governo implementou novas regras referentes aos benefícios do Vale-Alimentação e ao Vale-Refeição passaram por mudanças a partir desta terça-feira (10) e agora possuem novas medidas para diminuir as tarifas dos cartões, permitir que qualquer máquina de cartão aceite os benefícios e reduzir o tempo para que os comerciantes recebam o repasse das empresas de VA e VR

O decreto nº 12.712, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 11 de novembro de 2025, busca trazer mais concorrência entre as operadoras e diminuir os custos para os comércios. Esse decreto não irá afetar os mais de 25 milhões de pessoas que utilizam o benefício, apenas comerciantes, empresas que oferecem o benefício e as empresas de VA e VR

Diminuição das taxas

A principal mudança foi a nova taxa que as operadoras de VA e VR cobravam sobre as transações. Antes, essa taxa variava de 6% a 13%; agora, será de, no máximo, 3,6%. Outra taxa que sofreu reajuste foi a de intercâmbio, que agora ficou limitada a 2%. Isso fará com que pequenos comércios tenham uma margem de lucro maior, evitando dificuldades financeiras futuras. A medida com as novas regras também beneficiam grandes comércios, já que partiam deles as principais reclamações relacionadas às taxas de repasse.

Outra mudança essencial foi referente ao prazo de pagamento. Antes, as empresas tinham um prazo de até 60 dias para pagar os estabelecimentos; agora, o prazo foi reduzido e o pagamento deverá ser feito em até 15 dias. As maquininhas também passarão por uma mudança significativa. O cartão do benefício poderá ser utilizado em qualquer maquininha, facilitando o uso tanto para o beneficiário quanto para o comércio. Essa medida, que teve início em maio, tem até novembro deste ano para ser concluída.

Novas regras entraram em vigor nesta terça-feira (Foto: reprodução/Youtube/CNN Brasil)

Fim de acordos entre as empresas

Agora, será proibido que empresas que oferecem vale-alimentação ou vale-refeição façam acordos financeiros com as operadoras dos cartões para receber vantagens. Antes, algumas operadoras devolviam parte do dinheiro pago pelas empresas, ofereciam bônus, descontos ou ações de marketing para atrair contratos. Isso criava uma competição injusta, pois muitas empresas escolhiam a operadora pelos benefícios financeiros e não pela qualidade do serviço oferecido aos trabalhadores.

O governo afirmou que, com essas mudanças, buscou reforçar a segurança do programa, reduzir fraudes e garantir que o dinheiro não seja utilizado para outras finalidades, como academias, farmácias ou serviços de saúde. Segundo o governo, essa atualização era necessária para acompanhar as mudanças tecnológicas e econômicas do setor.