Relatório da escala 6×1 é adiado após impasses na transição e medidas compensatórias
Debate no Congresso gira em torno do prazo para reduzir jornada e da rejeição do governo a incentivos fiscais às empresas após pressão do setor empresarial
O deputado Léo Prates, do Republicanos-BA, confirmou na quarta feira (20), que precisará de mais tempo para terminar o relatório de apresentação sobre a proposta do fim da escala de trabalho 6×1, depois de realizar reuniões com os líderes da câmara e ministros de Estado, mesmo com a votação sendo mantida para a próxima semana. O adiamento da apresentação mostrou que há um forte impasse entre a base governista e a oposição no Congresso Nacional.
Impasse político trava regra de transição
O principal motivo da discordância entre os grupos é a velocidade de imposição das novas normas trabalhistas, após a aprovação feita pela PEC. Os membros do governo federal afirmam que a diminuição da carga horária deve ser feita de forma imediata, aceitando apenas poucos meses de tempo para que as empresas se planejem.
Do outro lado, os parlamentares da oposição defendem o uso de um formato gradativo, que diminua o limite semanal em uma hora a cada ano até completar 40 horas ao todo. Essa medida duraria por quatro anos.
A apresentação do parecer da PEC do fim da escala #6×1 foi adiada após divergências sobre a transição para a nova jornada de trabalho.
O texto deve prever 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção salarial, mas governo e parlamentares ainda discutem o ritmo de…
— Congresso em Foco (@congressoemfoco) May 20, 2026
Relatório da escala 6×1 é adiado (Foto: reprodução/X/@congressoemfoco)
Como as duas partes não entraram em um consenso, Prates analisa um acordo que determine um prazo de dois a três anos para se adaptar. Mesmo com o processo ainda indefinido, a Cúpula da Câmara dos Deputados vem trabalhando para que o resultado saia o mais rápido possível.
O presidente da comissão especial, deputado Alencar Santana do PT-SP, junto com o presidente da Casa, Hugo Motta do Republicanos-PB, querem que a votação seja resolvida até segunda feira, dia 25 de maio, para que o plenário possa analisar o material nos dias 26 e 27, e concluir a aprovação do texto aprovado pelo Senado ainda neste mês.
Setor produtivo exige compensações financeiras
Outro grande assunto que está entre os debates na comissão especial são os custos econômicos movidos pelas mudanças nas escalas de trabalho. Entidades que representam o empresariado estimam um impacto de R$ 160 bilhões gerado pela perda de dias trabalhados. Por isso, seria preciso incentivos fiscais ou subsídios estatais para diminuir o impacto das perdas.
O grupo econômico do governo não aceita apoio financeiro vindo do Estado, justificando que outros eventos históricos, como o fortalecimento da CLT e as mudanças na constituição, foram criados sem dinheiro público.
Atualmente, os políticos debatem outros dois projetos: um protocolado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019, e outro proposto por Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois prometem a redução do horário sem haver decréscimo nos vencimentos finais dos funcionários.
A retomada dessa discussão foi autorizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no dia 22 de abril. Agora, os deputados da comissao especial devem arrumar as peças que envolvem as folgas duplas e a compensação para o comércio e a indústria.
