TSE adia reunião para determinação do uso de IA nas eleições deste ano

A reunião que seria realizada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (13), para discutir o uso de inteligência artificial nas eleições, foi adiada. O encontro não ocorreu devido à demora na sessão de julgamentos. Até o momento, não há previsão para que a reunião seja realizada.

Com o encontro, os ministros planejavam discutir a ação que questiona um vídeo gerado por IA em que Jair Bolsonaro (PL) declara apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. A partir do que for definido no caso, a Corte pretende chegar a uma definição sobre o uso de inteligência artificial nas eleições deste ano.

A divulgação do vídeo durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL) levou o Partido dos Trabalhadores (PT) a entrar com uma ação no TSE, questionando a legalidade do material compartilhado durante a pré-campanha do candidato do PL.

TSE analisa legalidade de vídeo com Bolsonaro

O questionamento feito pelo PT tem como base a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe Jair Bolsonaro de realizar qualquer manifestação político-partidária ou de se comunicar por meio de redes sociais.

A regra foi imposta ao ex-presidente junto a uma série de restrições legais às quais ele deve obedecer após ter sido condenado, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

Jair Bolsonaro (Foto: reprodução/AFP/Sergio Lima/Getty Images Embed)

Segundo apuração da CNN, antes mesmo de a ação entrar em julgamento, o tema já divide especialistas, magistrados e políticos. Uma ala do TSE não vê gravidade no episódio, considerando a presença do aviso de que o conteúdo foi produzido por IA, enquanto outra afirma que o caso é problemático e que, para evitar complicações, o uso da tecnologia nas campanhas deveria ser proibido.

Ainda não se sabe qual é a visão do presidente do TSE, Kassio Nunes Marques. Porém, conforme a CNN, ele já considera excessivo o número de ações contra vídeos produzidos com inteligência artificial durante este pleito e avalia os riscos de que cortes virais tomem conta das redes sem a devida sinalização de que foram produzidos por IA.

Eleições já têm casos envolvendo uso de IA

As eleições deste ano já estão sendo marcadas pelo uso irregular de inteligência artificial. Na última quarta-feira, 12, o ministro abriu uma sessão extraordinária de julgamentos virtuais para decidir sobre mais de 20 ações relacionadas à utilização inadequada da tecnologia em propagandas eleitorais antecipadas.

Em um dos casos, o PL pediu a remoção de um vídeo produzido com deepfake que mostrava um cenário de autoritarismo e supressão de liberdades caso o candidato do partido, Flávio Bolsonaro, fosse eleito.

Outro vídeo produzido com a tecnologia, cuja remoção foi solicitada ao TSE pela Federação Brasil da Esperança, associava Lula à proteção de criminosos e à corrupção, sem informar que o conteúdo havia sido produzido por IA.

O presidente Kassio Nunes Marques determinou a exclusão de ambos os vídeos, uma vez que, nos dois casos, houve violação do dever de identificar conteúdos gerados por IA previsto na legislação eleitoral. Há, porém, casos em que pedidos de remoção de conteúdos produzidos com IA foram negados. 

Vídeo de Jair Bolsonaro gerado por IA é divulgado na convenção nacional do PL (Vídeo: reprodução/Youtube/UOL)

A Federação Brasil da Esperança questionou outro vídeo, produzido com IA pelo PL, que associava o caso do Banco Master a petistas. Nesse caso, o ministro André Mendonça negou o pedido por não identificar grave descontextualização.