Governo Lula prepara pacote para MEIs com crédito e combate ao endividamento
Governo eleva o limite de faturamento anual do microempreendedor de R$ 81 mil para R$ 140 mil até 2028 e autoriza contratação de dois empregados
Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta terça-feira (13) um pacote com novas linhas de crédito e medidas para combater o endividamento de microempreendedores individuais e pequenos negócios. A solenidade será às 10h no Palácio do Planalto, onde o governo pretende assinar decretos e apresentar um projeto de lei complementar sobre o tema.
O presidente já havia adiantado a iniciativa no sábado (10), durante ato em Natal, quando disse que discutiria medidas para o “pessoal do Super Simples e o pessoal do MEI”.
O anúncio chega a 12 dias da votação de segundo turno eleitoral, marcada para 25 de outubro. No primeiro turno, Lula recebeu 45% dos votos válidos, enquanto Flávio Bolsonaro obteve 47%. Analistas da campanha petista apontam que pequenos empresários e trabalhadores autônomos demonstram resistência ao candidato.
Expansão dos limites do MEI
A proposta do governo ao Congresso prevê elevar progressivamente o limite anual de faturamento do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Atualmente, quem se enquadra como MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano.
O texto também autoriza a contratação de até dois empregados, ampliação em relação ao atual permitido de apenas um funcionário.
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MEIs terão novas medidas de crédito e renegociação de dívidas anunciadas por Lula (Foto: reprodução/Instagram/@eutocomlula)
Projetos em tramitação
Outras propostas sobre o assunto seguem em análise legislativa. O PLP 108/2021 já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara, prevendo limite de R$ 130 mil e contratação de dois empregados. Em agosto, houve requerimento para inclusão do projeto na Ordem do Dia.
O PLP 60/2025 propõe teto de R$ 140 mil, dois funcionários e correção automática do limite conforme a inflação. O governo espera que o pacote anunciado nesta terça-feira (13) impulsione a aprovação das mudanças permanentes nas regras que regulam o MEI.
