Fim da escala 6×1: entenda a regra de transição e a previsão de dois dias de descanso
PEC aprovada com 75 votos a favor e apenas 1 contrário. Trabalhadores terão 14 meses de transição até jornada de 40 horas semanais sem perda salarial
O Senado votou na última quarta-feira (14) e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala 6×1 nas relações de trabalho. A votação registrou 75 votos favoráveis e apenas 1 contrário em ambos os turnos. O texto segue para promulgação, prevista para a semana seguinte.
A mudança não é imediata. Uma transição de 14 meses aguarda os trabalhadores brasileiros até que a nova jornada entre em vigor de forma definitiva. Nesse período, dois ciclos de redução reorganizam a rotina nas empresas: nos primeiros dois meses após a promulgação, a carga semanal cai para 42 horas com dois dias de repouso remunerado; passados doze meses adicionais, ela desce para 40 horas.
Depois de 14 meses da promulgação, a jornada máxima será reduzida em definitivo sem redução de salário.
Direitos consolidados na nova jornada
O trabalhador conquista dois dias de descanso remunerado por semana em vez da realidade atual, quando pode trabalhar seis dias seguidos com apenas um dia de folga. A redução não elimina horas extras nem suprime mecanismos como banco de horas; ambos continuam vigentes desde que respeitem os novos limites e as negociações coletivas estabelecidas.
Segundo as novas regras, o trabalhador terá direito a dois dias de descanso remunerado por semana, em vez da possibilidade atual de trabalhar seis dias e ter apenas um dia de folga.
Durante a transição, as negociações coletivas também poderão adequar a distribuição das horas de trabalho para facilitar o ajuste nas empresas.
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Nova proposta para o fim da escala 6×1 prevê transição e mais folgas (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)
Categorias com regras próprias
Algumas atividades essenciais recebem tratamento diferenciado. Setores contínuos como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão organizar as jornadas de forma distinta, conforme acordos e convenções coletivas. Profissionais com diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto do INSS também terão flexibilidades, mas mantêm o direito aos dois dias de descanso remunerado por semana.
Trabalhadores terceirizados na administração pública receberão redução de jornada mediante aditivo contratual. Os órgãos públicos têm até um ano para formalizar a alteração; caso não haja acordo, a redução passa a valer automaticamente. A PEC prevê, ainda, aprovação de lei complementar com regras específicas para MEIs, microempresas e pequenas empresas, com foco na preservação de empregos nessas faixas.
