Congresso pode definir rumo dos impostos,empresas e do dinheiro público em 2027
Composição da Cãmara poderá influenciar impostos, custos das empresas, tributação de heranças e distribuição de recursos públicos a partir de 2027
A eleição de 2026 não terá efeitos apenas sobre a Presidência da República. A composição da Câmara dos Deputados e do Senado também poderá influenciar decisões que afetam a carga tributária, os custos das empresas, o funcionamento dos serviços públicos e a distribuição de recursos entre a União, os estados e os municípios. Os parlamentares eleitos em outubro tomarão posse em 1º de fevereiro de 2027. A próxima legislatura encontrará etapas da reforma tributária já previstas em lei, além de questões que ainda poderão ser discutidas ou alteradas pelo Congresso Nacional.
Entre os temas que estarão na agenda estão a implementação do novo sistema de impostos sobre o consumo, a tributação das heranças, a desoneração da folha de pagamentos e a destinação das emendas parlamentares. As decisões dependerão das regras em vigor, de eventuais propostas de mudança e da articulação entre o Legislativo e o governo federal.
Reforma tributária terá nova etapa em 2027
A reforma tributária começará a produzir mudanças efetivas na cobrança de tributos a partir de 2027. Nesse período, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá o PIS e a Cofins. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios, começará a ser cobrado com uma alíquota provisória de 0,1%.
A transição seguirá um calendário estabelecido pela legislação. A substituição gradual do ICMS e do ISS pelo IBS está prevista para começar em 2029, avançando até 2032. A implantação completa do novo modelo está programada para 2033. A alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deverá ser zerada para a maior parte dos produtos, preservadas as regras específicas da Zona Franca de Manaus.
Embora parte dessas mudanças já esteja definida, o Congresso continuará tendo influência sobre a regulamentação e os ajustes do sistema. O próximo governo poderá propor alterações, estabelecer regras dentro das competências legais e vetar projetos aprovados pelos parlamentares. Não poderá, porém, suspender unilateralmente normas estabelecidas pela Constituição ou por leis complementares.
Outro ponto em discussão é o chamado split payment, mecanismo que prevê a separação automática do valor dos tributos no momento do pagamento de uma operação comercial. A proposta está ligada à implementação do novo sistema tributário e tem sido debatida por representantes do governo e do setor empresarial. Alterações nesse modelo exigirão atenção à legislação que o instituiu e à participação do Legislativo.
Imposto sobre heranças e folha de pagamentos entram na agenda
A tributação das heranças também poderá ser influenciada pelas decisões do Congresso. A legislação prevê um limite nacional para o imposto, mas cabe aos estados definir, por meio de leis próprias, as alíquotas aplicadas e as faixas patrimoniais correspondentes.
O valor efetivamente cobrado depende de mais fatores do que a alíquota. A base de cálculo utilizada para avaliar o patrimônio também interfere no resultado, especialmente quando há diferença entre o valor fiscal adotado anteriormente e o valor de mercado.
Outro tema é a desoneração da folha de pagamentos, benefício concedido a empresas de determinados setores. A legislação já estabelece uma retomada gradual da contribuição previdenciária sobre os salários. Em 2027, as empresas dos 17 setores contemplados deverão recolher uma parcela maior sobre a folha, combinada com uma contribuição reduzida sobre o faturamento. Em 2028, a contribuição sobre a receita bruta será extinta, e a alíquota sobre a folha voltará a 20%.
Uma eventual mudança nesse cronograma dependerá de decisões legislativas. O tema envolve a arrecadação previdenciária e os custos de contratação, além dos possíveis efeitos sobre a manutenção de empregos e a situação financeira das empresas.
Plenário do Senado Federal (Reprodução/ Ellen Pabst dos Reis/Getty Images Embed)
Emendas parlamentares também influenciam o Orçamento
A composição do Congresso terá impacto ainda sobre a destinação dos recursos públicos. As emendas parlamentares permitem que deputados e senadores indiquem verbas do Orçamento para ações e projetos, inclusive em estados e municípios.
Esses recursos podem financiar obras, equipamentos, serviços de saúde e outras iniciativas públicas. Ao mesmo tempo, a distribuição das verbas interfere no espaço disponível para outras despesas e investimentos definidos pelo governo federal.
Por isso, a discussão não se limita ao volume de recursos destinado às emendas, mas também envolve transparência, fiscalização, critérios de distribuição e prioridades de gasto. O resultado eleitoral poderá influenciar as negociações entre o Executivo e o Legislativo sobre a execução do Orçamento de 2027.
A atual legislatura também terá decisões a tomar antes da posse dos novos parlamentares. Medidas provisórias e projetos em tramitação poderão ser votados ainda em 2026, o que significa que as articulações políticas e econômicas não ficarão restritas ao período posterior à eleição.
A definição dos próximos deputados e senadores, portanto, será relevante para além da formação de maiorias partidárias. A composição do Congresso poderá influenciar como a reforma tributária será implementada, quais mudanças terão prioridade e como o dinheiro público será distribuído. Para empresas e famílias, acompanhar essas decisões será uma forma de entender mudanças que podem afetar o consumo, o trabalho, o patrimônio e a oferta de serviços públicos nos próximos anos.
