Governo ordena suspensão de transmissões ao vivo no Discord após morte de adolescente de 13 anos

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira a suspensão de transmissões ao vivo no Discord no Brasil. A medida entra em vigor em até três dias e permanecerá até que a plataforma comprove adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes. A decisão segue a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma live na plataforma em junho.

A suspensão atinge especificamente o Go Live, recurso usado para transmissões de vídeo ao vivo dentro de servidores, e outros recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo. O Discord continuará funcionando normalmente para mensagens, chamadas de voz e outros serviços. A plataforma não será bloqueada por completo.

Em caso de descumprimento, a ANPD imporá multa diária. O valor será definido posteriormente. O Discord tem dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão.

O processo de fiscalização pode evoluir para um processo sancionador. Se a agência identificar novos descumprimentos das medidas, a multa pode chegar a R$ 50 milhões e a suspensão total do serviço é possível.

A lei aprovada no Congresso Nacional este ano prevê que é necessária uma decisão judicial para que a suspensão seja aprovada pela ANPD. A agência cumpriu esse requisito antes de tomar a medida.

O caso que motivou a ação

O assunto ganhou destaque nacional quando Janja Lula da Silva, durante evento de sanção de lei sobre violência sexual contra crianças, cobrou o bloqueio da plataforma. Janja comentava em tempo real um caso de automutilação envolvendo a menina de 13 anos que faleceu em 22 de junho. “Precisamos retirar imediatamente o Discord do ar” e “bloquear o Discord no Brasil de qualquer forma”, afirmou.

Após a fala de Janja, o Ministério da Justiça iniciou uma rodada de conversas com representantes do Discord. Reuniões ocorreram na sexta-feira e segunda-feira. O ministro Jorge Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressaria na Justiça com ação civil pública contra a plataforma.

O acompanhamento envolveu equipes técnicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da AGU, da Polícia Federal e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom).

Cronograma da ação regulatória

A ANPD abriu processo de fiscalização na última sexta-feira. Os diretores se reuniram com representantes do Discord na terça-feira, quando a empresa apresentou informações sobre fiscalização das lives. A agência considerou essas informações insuficientes.

O Discord se comprometeu a apresentar uma proposta concreta de medidas e procedimentos. O plano foi entregue na segunda-feira, mas a ANPD avaliou que não atendia aos critérios de proteção necessários. Essa avaliação levou à determinação de suspensão anunciada hoje.

Discord (Foto: reprodução/Getty Images Embed/NurPhoto)

Resposta do Discord

O Discord afirmou ter identificado e desativado o servidor privado onde ocorreu a morte antes do acontecimento em junho. Segundo a plataforma, o servidor era acessível apenas mediante convite e não era localizado por outros usuários.

A empresa mantém equipes especializadas no combate a grupos envolvidos em atividades violentas. Essas equipes atuam para identificar ameaças, remover conteúdos que violam políticas e fornecer informações às autoridades quando necessário.

O Discord afirmou que denúncias feitas pela plataforma contribuíram para prisão de extremistas violentos, assim como respostas a solicitações de órgãos policiais. “Continuaremos trabalhando de forma incansável para coibir esse tipo de comportamento e auxiliar na identificação, prisão e responsabilização criminal dos indivíduos envolvidos”, disse a empresa.

Análise da ANPD

A ANPD concluiu que a plataforma vem sendo utilizada de forma recorrente como ambiente para graves violações contra crianças e adolescentes. As lives têm sido reiteradamente empregadas em práticas de violência, assédio, indução à automutilação e ao suicídio.

A arquitetura técnica do Discord não permite que a plataforma tenha acesso ao conteúdo das transmissões enquanto ocorrem. Isso inviabiliza a utilização de mecanismos de prevenção mais efetivos. A plataforma depende de sistemas automatizados falhos e de denúncias dos próprios participantes desses ambientes.

Dados da ONG SaferNet Brasil mostram que o número de denúncias envolvendo o Discord aumentou 54% no país. Na comparação dos sete primeiros meses de 2024 com o mesmo período de 2023, os números saltaram de 264 para 406 notificações.

A ANPD é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e é responsável pela fiscalização do cumprimento da Lei do ECA Digital. O Discord tem dez dias úteis para apresentar recurso contra a decisão. A suspensão valerá até que a empresa comprove medidas efetivas de proteção a menores.