Escala 5×2: Lula assina regulamentação e define previsão para dezembro

Decreto reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e encarece a hora extra com novo divisor, segundo o G1

19 nov, 2026
Presidente Lula | Reprodução/X/@CNNBrasil
Presidente Lula | Reprodução/X/@CNNBrasil

Lula assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto da escala 5×2: regulamentação do fim da jornada 6×1. A primeira etapa começa em 16 de dezembro, com redução de 44 para 42 horas semanais, segundo o G1.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e reuniu o vice-presidente Geraldo Alckmin, os ministros Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Miriam Belchior, o deputado Guilherme Boulos, além de outros deputados e senadores.

O decreto regulamenta a PEC aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro e promulgada em 16 de outubro. É a primeira mudança na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988, há 38 anos.

Ao discursar, Lula explicou o que pretende com a medida: “O que nós estamos tentando fazer aqui é humanizar o mundo do trabalho. Para que as pessoas saiam para trabalhar não achando que vão pro inferno, saia pra trabalhar achando que vão pra um lugar confortável, pra ter uma jornada normal e trabalhar com respeito”.

Quem será afetado

Segundo dados do governo, 14,8 milhões de trabalhadores com jornada 6×1 serão impactados pelas medidas. Outros 21,7 milhões já estão na escala 5×2 e terão a carga reduzida de 44 para 40 horas em 2027, de acordo com a mesma contagem oficial.

Pelas regras de descanso, o trabalhador terá dois dias de folga por semana. Para as empresas que não conseguirem garantir a norma, o decreto prevê a possibilidade de oito folgas por mês. A explicação sobre o ponto foi dada por Marinho, ministro do Trabalho e Emprego.

Acordos e convenções coletivas ficam preservados, exceto nas cláusulas incompatíveis com as novas regras. Setores com regimes especiais, como hospitais e vigilância (escala 12×36), deverão observar os novos limites. Já os turnos ininterruptos terão regras complementares.

O ponto de maior efeito no bolso é o divisor usado no cálculo do salário-hora. Ele passa de 220 para 210 horas (jornada de 42 horas) e para 200 horas (jornada de 40 horas). Com divisor menor, o valor da hora sobe e a hora extra fica mais cara.

O cálculo funciona assim para quem recebe salário de R$ 3.000, conforme o exemplo detalhado pelo G1:

  • Calcula-se R$ 14,28 por hora com o divisor de 210;
  • Calcula-se R$ 15 por hora com o divisor de 200;
  • Aplica-se a regra mais favorável ao trabalhador.

Marinho comentou o efeito sobre o pagamento de horas extras: “É uma mudança importante par ao cálculo das horas extras e outros direitos trabalhistas. Dizem que vai impactar, mas é só não chamar hora extra, contratar mais empregados”. A frase é uma declaração do ministro, não uma projeção verificada.


 

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Escala 5×2: Lula assina regulamentação e define previsão para dezembro (Vídeo: reprodução/Instagram/@portalg1)


Situação no Supremo

A regulamentação ainda enfrenta questionamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Luiz Fux levou o processo ao plenário físico na semana passada. Não há data para a retomada do julgamento, e o presidente da Corte, Edson Fachin, precisa pautar o caso.

Enquanto isso vale a liminar do ministro Flávio Dino. A decisão mantém 16 de dezembro como início da transição e permite, na primeira etapa, jornada de 8h24 em cinco dias. Por ser liminar, ela ainda está sujeita ao plenário do STF.

No Congresso, a PEC passou pela CCJ do Senado em 6 de setembro e ficou parada até 14 de outubro. Na Câmara, a CCJ aprovou o texto em 22 de abril, e o plenário votou em 27 de maio, com apoio do presidente da Casa, Hugo Motta. O presidente do Senado é Davi Alcolumbre. A escala 5×2 foi promessa de campanha de Lula à reeleição.

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