Projeto de lei na Câmara busca barrar ganhos de criminosos com documentários sobre seus crimes, como no caso de Suzane von Richthofen
Vítimas ou herdeiros poderão ir à Justiça para reivindicar valores recebidos pelos condenados, prevê o texto
Condenados por crimes não poderão lucrar com documentários, livros e outras produções sobre os delitos que cometeram, caso vire lei um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta, apelidada de Lei Suzane von Richthofen, é de autoria do líder do Republicanos, Augusto Coutinho (PE), segundo a revista VEJA. Ganhou destaque depois que foi noticiado que Suzane teria recebido R$ 500 mil por um documentário.
Condenada pelo assassinato dos próprios pais, em 2002, Suzane dá nome à proposta, apelidada de Lei Suzane von Richthofen.
Como funciona a proposta
O projeto tramita na Comissão de Cultura da Câmara. De acordo com a VEJA, o texto veda ganhos com a exploração do crime em produções audiovisuais, entrevistas, palestras, conteúdos digitais e outras formas de comunicação.
Câmara discute proposta para impedir que condenados transformem crimes em fonte de lucro (Vídeo: reprodução/YouTube/Rádio Bandeirantes)
Inspiração nos Estados Unidos
A proposta tem como referência as Son of Sam laws, legislação americana cujo nome alude a David Berkowitz. Segundo a VEJA, o objetivo dessas leis é impedir que alguém se beneficie financeiramente da notoriedade de um crime.
Pelo texto, a vítima ou seus herdeiros podem recorrer à Justiça para reivindicar os valores recebidos pelo condenado e pedir indenização por danos morais. A aplicação independe de reparações que já tenham sido pagas. Quando não houver vítima identificável, os recursos seguem para associações de assistência a vítimas de violência.
O projeto ressalva que a restrição não impedirá a produção, divulgação ou circulação de obras realizadas por terceiros. Também prevê que sua aplicação respeite a liberdade de expressão e as atividades intelectual, artística e jornalística, sem censura prévia.
