Justiça de São Paulo proíbe Meta de usar conteúdo jornalístico sem autorização

Decisão provisória atende ação das associações de imprensa e suspende parte dos novos termos da empresa, previstos para 20 de novembro

03 nov, 2026
Meta I Reprodução/Instagram
Meta I Reprodução/Instagram

A Justiça de São Paulo suspendeu parte das novas regras comerciais da Meta. Pelos termos atualizados, a empresa poderia usar programas automatizados para acessar, copiar, armazenar e analisar o que a Meta chama de conteúdo jornalístico: reportagens, fotografias e vídeos dos sites dos veículos. As regras entrariam em vigor em 20 de novembro, segundo o UOL.

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que proíbe a Meta de usar conteúdo jornalístico de veículos associados à ANJ, Abert e Aner sem autorização, inclusive para treinar inteligência artificial. A decisão é do juiz Guilherme Madeira Dezem, da 44ª Vara Cível, e fixa multa de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.

Determinações da justiça

A proibição vale para conteúdos sem autorização dos associados e até o julgamento final. Entre os pontos da decisão, a empresa fica sujeita a estas determinações:

  • Não condicionar o acesso e a continuidade de contas e ferramentas à autorização de coleta em sites externos.
  • Não usar software ou credenciais de teste para acessar, copiar ou rastrear domínios dos associados.
  • Não utilizar conteúdos protegidos por direitos autorais para treinar ou alimentar sistemas de IA, incluindo a Meta AI, até o julgamento final.
  • Manter contas e ferramentas em funcionamento, sem punir nem dar tratamento diferenciado aos veículos que recusarem os termos.

O valor da multa diária é alto, e o juiz explicou por quê. Segundo o UOL, ele justificou a cifra pelo comportamento da empresa em outros processos. De acordo com a decisão, a Meta “tem se mostrado especialmente reticente no cumprimento de decisões proferidas em outros autos, escolhendo quando cumprir e quando não cumprir”.


Justiça barra Meta de usar conteúdo jornalístico sem aval (Vídeo: reprodução/YouTube/Band Jornalismo)


Por se tratar de liminar, a decisão é provisória e vale até o julgamento definitivo. Não houve, portanto, julgamento de mérito nem condenação da Meta. Conforme o UOL, as partes têm 30 dias úteis para formular o pedido principal. A Meta dispõe de cinco dias para contestar. Se não o fizer, os fatos alegados pelas autoras da ação serão presumidos verdadeiros.

Na ação, as associações alegam abuso de poder econômico, enriquecimento sem causa e violação da Lei de Direitos Autorais. Elas afirmam que a decisão é a primeira conhecida no mundo nesse formato. Marcelo Rech, presidente-executivo da ANJ, classificou a liminar como histórica. Para ele, trata-se de um sinal positivo contra o abuso de poder econômico: “A liminar é um sinal muito positivo de que há limites no abuso de poder econômico por parte de uma grande plataforma digital.”

Rech afirmou ainda, em nota: “É um primeiro passo para que as plataformas e os modelos de IA se abstenham da apropriação indevida de conteúdos de terceiros.”

Procurada, a Meta disse que não irá comentar a decisão judicial. Em 28 de outubro, o porta-voz Andy Stone havia afirmado que a empresa pretende consultar representantes do setor antes de adotar as mudanças. Durante esse período, segundo ele, os termos atuais permanecerão em vigor, de acordo com o UOL.

As entidades apontam desequilíbrio econômico entre as plataformas digitais e as empresas que produzem informação jornalística.

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