Fux derruba decisão de Dino e retoma determinação de Mendonça sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu na segunda-feira (28) a decisão de Flávio Dino que havia liberado publicações associando Flávio Bolsonaro à retirada de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Fux restabeleceu a ordem anterior de André Mendonça, do TSE, para remover os posts. O plenário do STF analisará o caso diante dos impactos sobre a disputa presidencial.

A sequência de decisões

André Mendonça determinou a remoção de publicações na sexta-feira (25), entendendo que a narrativa não encontrava suporte na realidade. Dois dias depois, no domingo (27), Flávio Dino derrubou essa decisão. O argumento do ministro: a postagem não citava nominalmente Flávio Bolsonaro e a medida violava a liberdade de expressão.

A decisão de Dino beneficiou o humorista Antonio Tabet e outras contas removidas pelo mesmo fundamento. O conflito entre os dois ministros expôs uma tensão crescente no STF sobre limites de contenção a desinformação em período eleitoral.

O ministro argumentou que a medida era necessária para proteger a liberdade de expressão. Dino considerou que, sem citação nominal de Bolsonaro, a postagem não constituía desinformação punível. Permitiu, assim, o restabelecimento de conteúdos removidos pela Justiça Eleitoral.

Luiz Fux (Foto: reprodução/ EVARISTO SA/ Getty Images Embed)

A decisão partiu de um recurso de Tabet contra a remoção. Dino viu no caso uma oportunidade de frear o que chamou de expansão de poderes censórios das autoridades eleitorais.

Determinações de Fux

Fux determinou que plataformas digitais restabeleçam a situação anterior em até 24 horas, seguindo as ordens expedidas por Mendonça.

Fux determinou que as plataformas digitais interrompam qualquer medida de execução da decisão de Dino e restabeleçam, em até 24 horas, a situação anterior, seguindo as ordens expedidas por Mendonça.

O ministro também suspendeu os efeitos da decisão de Dino até que o plenário se manifeste, preservando a tutela concedida pela Justiça Eleitoral.

Fundamento da decisão

Fux argumentou que Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno.

A decisão de Dino suspendeu uma tutela concedida pela Justiça Eleitoral às vésperas do primeiro turno e permitiu a circulação de conteúdos que o TSE considerou baseados em uma informação sem respaldo nos fatos.

O ministro considerou que o tema merecia exame pelo plenário diante de seus impactos sobre a Justiça Eleitoral e a disputa presidencial. A controvérsia começou após circulação de publicações nas redes sociais associando Bolsonaro e setores da direita a uma suposta iniciativa para retirar Nossa Senhora Aparecida como padroeira. Flávio Bolsonaro negou a existência de qualquer proposta nesse sentido.

Reflexão sobre liberdade de expressão

Fux afirmou que não definiu quem tem razão sobre os limites da liberdade de expressão. Mencionou, porém, os inquéritos 4.781 (fake news) e 4.874 (milícias digitais) em sua fundamentação.

“Faz sentido que este Supremo Tribunal Federal determine a veiculação de notícia comprovadamente falsa? Não! Sob esse ângulo, medidas das mais autoritárias foram adotadas no âmbito dos inquéritos das fake news (Inq 4.781) e das ‘milícias digitais’ (Inq 4.874) sob o pretexto de coibir a desinformação, inclusive de coerção pessoal (prisão) e patrimonial”, disse Luiz Fux.

A defesa de Flávio Bolsonaro recorreu ao STF e pediu a suspensão da decisão de Dino. Fux acolheu o pedido horas depois. Mendonça autorizou que plataformas removessem réplicas do mesmo conteúdo considerado desinformativo. O plenário do STF analisará o tema, agora com os efeitos da decisão de Dino suspensos.