Mendonça acusa Moraes de distorcer relatórios da PF e pede arquivamento de investigação
Em petição ao STF, ministro contesta conclusões do colega e solicita apuração de possíveis crimes de abuso de autoridade
O ministro André Mendonça respondeu às acusações de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, afirmando que Moraes distorceu relatórios de inteligência da Polícia Federal para apontá-lo como responsável por irregularidades nos inquéritos do Master e INSS. Mendonça pediu o arquivamento da investigação contra ele.
As acusações de Moraes
No início do mês, Moraes havia pedido investigação contra Mendonça, apontando indícios de improbidade administrativa, abuso de autoridade, crime de responsabilidade e favorecimento a determinados grupos políticos. Segundo Moraes, Mendonça teria usurpado as autoridades policiais da direção das investigações, conduzido irregularmente tratativas de eventual delação e direcionado, por motivos pessoais e políticos, a investigação de determinados alvos. Moraes citou seu próprio nome e o do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, como alvos que teriam sido direcionados.
Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ EVARISTO SA/ Getty Images Embed)
A defesa de Mendonça
Mendonça ressalta que os documentos usados por Moraes incluem ressalva de que são de uso restrito e não possuem qualquer valor probatório. De acordo com o ministro, foram encaminhados a Moraes por determinação do próprio colega. Na petição ao STF, Mendonça afirma que a utilização de documentação desprovida de valor probatório constitui manobra absurda:
“A instrumentalização da Polícia Federal através da utilização de documentação que é manifestamente desprovida de qualquer valor probatório já seria, só por isso, manobra absurda, consistindo na prática de ato caracterizador de evidente desvio de finalidade.”
Mendonça alega que Moraes distorce o teor dos documentos para imputar falsamente comportamentos que os próprios relatórios atribuem às equipes policiais envolvidas. Segundo o ministro, o objetivo é questionar a supervisão judicial realizada por ele:
“Na tentativa de agudizar a gravidade dos relatos ali contidos, o Ministro Alexandre de Moraes distorce o teor do ‘documento’, para imputar falsamente a este Ministro a prática de comportamentos que os próprios ‘relatórios’ atribuem às equipes policiais envolvidas.”
Os pedidos específicos de Mendonça ao STF são:
- Arquivar o pedido de investigação contra ele
- Apurar as circunstâncias relacionadas à produção dos relatórios pela Polícia Federal
- Proibir a produção de novos documentos desse tipo com a mesma finalidade
- Obter acesso ao Inquérito das Fake News, no qual os documentos foram utilizados
Mendonça afirma que houve aparelhamento da Polícia Federal para a produção dos documentos contra ele. O ministro classifica o material como um dossiê e questiona a produção dos relatórios, argumentando que foram usados para construir uma narrativa contra sua atuação. Para Mendonça, o objetivo é descredibilizar o trabalho da equipe policial responsável pelas operações Sem Desconto e Compliance Zero, que investigam esquema bilionário de desvios em benefícios de aposentados e pensionistas e o caso do Banco Master.
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André Mendonça (Foto: reprodução/Instagram/@oficial.andremendonca)
Julgamento adiado
O julgamento sobre a atuação de Mendonça estava previsto para 23 de setembro, mas foi adiado na última quinta-feira (17), sem nova data marcada. O ministro Edson Fachin retirou de pauta o julgamento que analisaria a atuação de Mendonça em apurações relacionadas ao Banco Master e cancelou uma sessão extraordinária do plenário.
As medidas foram adotadas após uma semana marcada por divergências entre ministros sobre a condução de investigações. Na terça (15), o plenário discutiu a forma de tramitação dos procedimentos ligados à crise do caso Master. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Nos bastidores, a avaliação era de que o pedido e a indefinição sobre o rito dos processos comprometiam a realização da sessão. O caso está sendo conduzido pela Presidência da Corte, chefiada por Fachin.
