Caso Master: André Mendonça levanta sigilo de investigações da PF
Decisão libera acesso a inquéritos e petições dias antes de julgamento sobre relatório que aponta relação entre ministro Alexandre de Moraes e ex-banqueiro Daniel Vorcaro
O ministro André Mendonça determinou na noite da última quinta-feira (10) o levantamento do sigilo das principais investigações relacionadas ao Banco Master que tramitam no Supremo Tribunal Federal. A decisão atendeu solicitação do presidente da Corte, Edson Fachin, e libera acesso a um conjunto de inquéritos, reclamações e petições vinculados ao chamado caso Master.
Mendonça determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, considerada a investigação principal do caso. Ao todo, 14 procedimentos vinculados à apuração serão tornados públicos, de acordo com informações do G1. Outros casos relacionados permanecem sob sigilo.
Em seu despacho, o ministro escreveu:
“Em harmonia à solicitação formulada pelo eminente Presidente, Ministro Edson Fachin, promovo o levantamento do sigilo dos autos da PET nº 15.556 e dos procedimentos contidos ou relacionados”.
Mendonça informou que estão sendo adotadas providências administrativas para enviar cópias integrais dos autos à Presidência do STF e aos demais gabinetes da Corte.
O pedido de Fachin
Fachin havia pedido formalmente a abertura dos procedimentos sob sigilo após pautar para a próxima terça-feira (15) o julgamento sobre a validade de um relatório da Polícia Federal. O documento, produzido por determinação de Mendonça, apontou uma suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
O presidente da Corte argumentou que a abertura dos procedimentos permitiria aos ministros ter acesso ao conjunto de informações relacionadas ao caso antes da análise prevista para a próxima semana. Fachin ressalvou apenas a manutenção do sigilo de diligências cuja divulgação pudesse comprometer futuras investigações.
A produção do relatório e os desdobramentos da investigação provocaram uma crise interna sem precedentes no STF.
Crise na Corte
A decisão de liberar os autos ocorre em meio ao agravamento da tensão entre Mendonça e Moraes em torno das investigações relacionadas ao Banco Master. Divergências sobre a condução do caso se intensificaram após a divulgação do relatório da Polícia Federal solicitado por Mendonça.
Parte dos ministros avalia que a apuração envolvendo um integrante da própria Corte deveria passar por discussão colegiada. Ao longo da última quinta-feira (10), Fachin promoveu uma série de reuniões com ministros para discutir alternativas e o rito da sessão marcada para a próxima terça.
Ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes (Foto: reprodução/ ANDRESSA ANHOLETE/ Getty Images Embed)
Segundo relatos de integrantes da Corte, o presidente do STF buscou ouvir diferentes posições antes da análise do caso pelo plenário. O primeiro a ser recebido por Fachin foi Alexandre de Moraes, depois Dias Toffoli e, em seguida, André Mendonça. Na sequência, reuniu-se com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, com o ministro Cristiano Zanin e, depois, com Luiz Fux e Kassio Nunes Marques juntos. No começo da noite, encontrou com a ministra Cármen Lúcia no gabinete dela.
Procedimentos liberados e sigilo mantido
Os 14 procedimentos liberados são: Petição 15.556, Inquéritos 5.026 e 5.035, Reclamação 88.121 e as Petições 15.198, 15.478, 15.504, 15.562, 15.563, 15.693, 15.976, 15.977, 15.978, 16.019 e 16.662. Entre os materiais liberados estão apurações que envolvem o banqueiro Daniel Vorcaro, o inquérito principal que apura a tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB), a reclamação da defesa de Vorcaro que levou a investigação ao STF e a petição sobre a troca de mensagens entre o ex-banqueiro e Moraes.
Permanecerão sob sigilo investigações sobre o filme “Dark Horse” e a relação entre o senador Jaques Wagner e o ex-sócio do Banco Master, Augusto Ferreira Lima. Os documentos liberados estão sendo disponibilizados aos poucos no sistema do STF.
