Justiça da 48 horas para Virgínia Fonseca retira anuncios de apostas online
Desembargador estabelece prazo de 48 horas e proíbe publicação de bets sem identificação clara. Multa chega a R$ 2 milhões em caso de descumprimento
Uma liminar de urgência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que a influenciadora Virgínia Fonseca remova publicidades de apostas online de suas redes sociais em 48 horas. A decisão, assinada pelo desembargador Renato Rodovalho Scussel, foi concedida a pedido do Ministério Público do Distrito Federal e proíbe a veiculação de conteúdo que promova bets sem identificação explícita como publicidade.
Segundo o Ministério Público, Virgínia publicava vídeos incentivando seguidores a apostarem na plataforma Blaze sem deixar claro que se tratava de conteúdo pago. A ação aponta risco de dano coletivo aos seguidores, particularmente aqueles considerados potencialmente vulneráveis a mensagens comerciais disfarçadas em conteúdo pessoal.
Restrições determinadas pela Justiça
A decisão estabelece que toda publicidade de apostas, abrangendo stories, reels, postagens e transmissões ao vivo, precisa ser identificada de forma clara e ostensiva como conteúdo publicitário. A obrigação vale mesmo quando a publicidade estiver inserida em publicações sobre a vida pessoal ou viagens da influenciadora.
Além disso, Virgínia fica proibida de divulgar anúncios que prometerem lucros fixos ou garantidos, que apresentem apostas como fonte de renda, investimento alternativo ao emprego ou solução para problemas financeiros. Também estão vetadas campanhas que sugiram não haver risco de perda nas operações.
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Influenciadora Virginia Fonseca (Foto: reprodução/Instagram/@virginia)
Consequências do descumprimento
O não cumprimento da determinação acarretará multa de valor não divulgado por dia, com limite de valor não divulgado. O Ministério Público ampliou o escopo da ação e pediu indenização de R$ 380 milhões a serem pagos por Virgínia Fonseca e pela plataforma Blaze a apostadores que, conforme a investigação, teriam perdido recursos sem saber que recebiam influência de publicidade paga.
Encaminhamentos do caso
A liminar é resultado de um recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal após um pedido anterior ter sido indeferido por ausência de comprovação de urgência. No novo recurso, a instituição apresentou documentação que evidencia a urgência, incluindo contrato de contratação da empresa Blaze.
A assessoria de Virgínia Fonseca informou que não havia tido acesso ao conteúdo completo da decisão no momento de sua comunicação. Segundo a CNN Brasil, a equipe da influenciadora afirmou que se manifestaria após analisar os detalhes da sentença. A plataforma Blaze não comentou a decisão recente, embora tenha declarado em situações anteriores que colabora com investigações e respeita princípios de ética na internet.
